TJ ENVIARÁ DATA-BASE 2024 À ALMG NOS PRÓXIMOS DIAS; CONFIRA OUTRAS DEFINIÇÕES

Representantes do SINJUS-MG, do SERJUSMIG e do SINDOJUS se reuniram nesta segunda-feira, 9 de dezembro, com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, e integrantes da Administração do Órgão. Por ser a última reunião do ano da Mesa de Negociações, a expectativa era de avanço nas principais pautas de interesse da categoria. Durante o encontro, o TJ anunciou definições sobre pleitos pendentes, entre eles, Data-Base e indenização de férias suspensas.

Sobre um dos itens que interfere diretamente na Pauta de Reivindicações, o Orçamento 2025, o TJ informou que a previsão era de que o Projeto de Lei fosse votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana. No entanto, para evitar que o orçamento seja aprovado na ALMG com cortes feitos unilateralmente pelo governador Zema, o Tribunal negociou o adiamento da votação. O TJ e os Sindicatos estão fazendo tratativas junto ao Legislativo para manter o montante original aprovado, no Órgão Especial, prevendo, assim, o crescimento necessário para atendimento de todas as demandas do Judiciário.

Já sobre a Data-Base 2024, todos os trâmites internos com a Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (DIRFIN) foram resolvidos e não há impedimentos para o envio da proposta à ALMG. Nesse contexto, o presidente anunciou o envio do projeto de lei da Data-Base 2024 ao Legislativo até a próxima semana.

Em relação ao restante do retroativo da Data-Base 2023 – referente ao mês de julho, agosto e setembro de 2024 –, o Tribunal ainda não apresentou uma definição da data do pagamento dos valores, que deverão ser pagos com reservas na rubrica de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) no início de 2025.

Na folha de dezembro, o TJMG informou que vai constar o pagamento de até R$ 10 mil para os servidores que têm saldo a receber referente ao Imposto de Renda descontado sobre a URV.

A Presidência também anunciou a retomada dos pagamentos referentes aos plantões judiciais cujos pedidos de compensação tenham sido indeferidos pelo Tribunal. O fluxo de pagamento está sendo definido, mas a quitação começa no início de 2025. A reivindicação vinha sendo negociada pelos Sindicatos e, inclusive, foi objeto de ofício conjunto.

Sobre uma das pautas que a categoria mais anseia, a indenização de férias suspensas, os Sindicatos foram incisivos e cobraram a data em que o Tribunal vai quitar o passivo. Nesse sentido, os representantes da Administração ficaram de dar um retorno após a reunião. No fim da tarde, o TJ informou que a indenização das férias suspensas será paga no contracheque do mês de fevereiro com pagamento em março.

Na reunião, o TJMG apresentou um cronograma sobre as etapas da Promoção Vertical 2023. A previsão é de que o resultado seja publicado até o dia 30 de junho de 2025. Os representantes das entidades voltaram a cobrar a simplificação do procedimento para tornar o certame mais célere. O TJ garantiu que vai se reunir com os Sindicatos para buscar uma solução.

“O envio da Data-Base ainda em 2024 já era um compromisso assumido pela Presidência. A próxima luta será na ALMG, para que a proposta seja aprovada com urgência e os servidores tenham logo seu poder de compra restituído”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Saúde e bem-estar

Em relação ao Auxílio-Saúde, a Administração confirmou que Projeto de Lei que autoriza a alteração das faixas etárias por ato interno do Tribunal de Justiça está aguardando prazo regimental para ser enviado à ALMG. Saiba mais aqui.

Outro pleito importante também avançou. Em abril deste ano, os Sindicatos cobraram da Presidência, a implementação de uma política de imunização dos servidores, como já vem sendo adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Na reunião desta segunda, o TJ informou que foi homologada a licitação para contratação de empresa que vai fornecer serviços de imunização preventiva, incluindo fornecimento e aplicação de vacinas, entre elas a contra herpes zoster. Assim que os termos forem publicados, os Sindicatos farão novas publicações sobre o assunto.

Outros itens da Pauta de Reivindicações serão tratados na próxima reunião da Mesa, com previsão para fevereiro de 2025.

“A reunião trouxe definições pontuais, mas ainda há demandas que precisam de um olhar mais atento do TJMG, como a indenização das férias suspensas. Vamos continuar cobrando mais celeridade no atendimento às pautas, para minimizar os prejuízos aos servidores”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Participações

Além da participação do presidente, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, a Administração do TJMG foi representada pelo juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e pelo superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva.

O SINJUS-MG foi representado pelo coordenador-geral, Alexandre Pires, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues; o SERJUSMIG, pelo presidente Eduardo Couto e pelo 1º vice-presidente Rui Viana e o SINDOJUS/MG, pelo diretor-geral, Marcelo Lima Goulart.

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