TJ DÁ ANDAMENTO A PAUTAS NEGOCIADAS COM SINDICATOS
segunda-feira, 30/08/21 19:09
Na tarde desta segunda-feira, dia 30 de agosto, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou em sua conta pessoal do Instagram uma série de medidas que foram reivindicadas pelos sindicatos e estavam com tratativas avançadas na mesa de negociações. Entre os pontos que vão beneficiar diretamente os servidores estão mudanças nas regras do Auxílio-Creche, nas férias-prêmio, na suspensão de férias e na compensação de plantões e de tarefas extraordinárias.
PROMOÇÃO VERTICAL
Os avanços anunciados pelo magistrado são relativos a demandas levadas à Administração do TJMG pelo SINJUS-MG, Serjusmig e Sindojus/MG nas reuniões que estão acontecendo mensalmente. De acordo com o presidente Gilson Lemes, no próximo encontro, dia 15 de setembro, o Tribunal apresentará aos representantes dos servidores o fluxo financeiro para reposicionamento e pagamento da PV 2019, além de uma definição acerca da publicação do edital da PV 2021.
Também foi informado a ampliação do número de servidores que irão integrar a Comissão Examinadora da Promoção Vertical (Comprove), com o objetivo de dar mais celeridade aos trabalhos e procedimentos das PVs.
FIM DA LIMITAÇÃO DE SUSPENSÃO DE FÉRIAS E FÉRIAS-PRÊMIO
Será revogado o artigo 6º da Portaria 3.360/2016, que obrigava os servidores a gozarem primeiro as férias regulares para somente depois somente poderem requerer o gozo das férias-prêmio. Essa era uma demanda que o SINJUS vem lutando desde 2017, a fim de estabelecer regras isonômicas entre servidores e magistrados.
Ainda segundo o presidente do TJMG, está em fase final de tramitação a minuta da portaria que vai substituir a portaria 200/2011, permitindo aos servidores pedirem a suspensão integral das férias. Até agora, só era permitida a suspensão de dez dias.
AUXÍLIO-CRECHE
Em seu vídeo, o presidente Gilson Lemes confirmou que as mudanças para desburocratizar o Auxílio-Creche já estão em discussão na Comissão Administrativa do TJMG, sendo que a previsão é de que as novas regras sejam aprovadas no Órgão Especial até o dia 15 de setembro. O objetivo é agilizar os processos de solicitação e de pagamento desse benefício.
COMPENSAÇÃO DE PLANTÕES E DE TAREFAS EXTRAORDINÁRIAS
Foi editada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), desta segunda-feira, dia 30 de agosto, a Portaria Conjunta 1.256, que dispõe sobre o Plano de Trabalho Padrão para auxiliar na realização das atividades de virtualização dos processos físicos na Justiça de 1ª e 2ª instância. Foi incluído na regulamentação um dispositivo que permite ao Órgão Especial autorizar a compensação em dias de folga aos servidores que executarem tarefas extraordinárias no âmbito da iniciativa.
O presidente do TJMG se comprometeu a discutir com os sindicatos um maior detalhamento das diretrizes. Assim, o SINJUS já está estudando a publicação para propor eventuais melhorias nas regras.
Por fim, o chefe do Judiciário informou que a partir do próximo mês de setembro, no portal do RH do TJMG, estará disponível uma ferramenta para que a servidora e o servidor possam solicitar o gozo de dias em compensação ao cumprimento de plantão de habeas-corpus e medidas urgentes.
O SINJUS segue em negociação para que outras reivindicações da categoria também possam avançar. Acompanhe as mídias do Sindicato e fique informado sobre os novos desdobramentos.
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