TJMG DIVULGA LISTAS DE INSCRITOS E DE INTIMAÇÃO NA PV 2020

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta quinta-feira, dia 3 de fevereiro (disponibilização em 2/2), as listas preliminares dos candidatos inscritos e das inscrições não conhecidas para a Promoção Vertical 2020 (clique aqui e acesse). Aqueles que não tiveram a sua inscrição conhecida têm até o dia 14 de fevereiro para entrar com pedido de reconsideração à Comissão Examinadora da Promoção Vertical (Comprove). Vale destacar que as filiadas e os filiados do SINJUS-MG contam com a assessoria jurídica gratuita, bastando agendar um atendimento por meio do (31) 98738-8640.

Essa publicação no DJe cumpre a etapa prevista no item 5.7 do Edital n. 1/2021 e informa quais candidatos à PV 2020 enviaram suas inscrições em conformidade com o Edital (regularmente inscritos) e quais inscrições descumpriram a forma prevista (não conhecidos). Além disso, o documento relaciona os candidatos que se inscreveram no certame de 2020, mas que foram excluídos por já terem sido aprovados na PV 2019 (perda de objeto).

A servidora e o servidor que tiveram a sua inscrição não conhecida têm dez dias de prazo para interpor pedido de reconsideração à Comprove, seguindo os passos do item 5.10 do Edital. Os motivos do não conhecimento da inscrição estão colocados de maneira resumida na publicação do Dje, mas são descritos de forma individual e detalhada no respectivo processo dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Caso o pedido de reconsideração não seja aceito pela Comprove, o servidor terá o prazo exíguo de dois dias corridos para interpor recurso à 2ª Vice-Presidência do Tribunal, contando da data de publicação das decisões dos pedidos de reconsideração.

Cumpridas essas etapas, a Comprove publicará a lista definitiva dos candidatos inscritos e das inscrições não conhecidas, passando a aguardar o apontamento de vagas do certame para prosseguir.

Correção em documentos apresentados

Além da lista de inscritos e não inscritos, o TJMG também publicou na edição do DJe desta quinta-feira, 3 de fevereiro, uma lista de intimação para que alguns candidatos façam a retificação de documentos apresentados incorretamente no preenchimento de sua inscrição (clique aqui e acesse). Essa intimação é prevista nos subitens 5.3.1.1 e 5.3.5.3 do Edital n. 1/2021.

Todos os candidatos devem consultar a publicação para verificar se foram intimados. Aquele que não estiver na lista de intimação não tem qualquer correção a fazer. Quem foi intimado, deve conferir no processo SEI de inscrição a certidão que detalha o erro cometido e proceder à correção na forma como estabelecem os subitens 5.3.1.2 e 5.3.5.4. Aqueles que deixarem de cumprir a intimação no prazo de dez dias (até 14 de fevereiro) correm o risco de ter algum documento ou título desconsiderado de seu processo da PV 2020.