TJMG NÃO GARANTE ACESSIBILIDADE DOS SERVIDORES CEGOS AO E-PROC

No dia 16 de maio, preocupado com o novo sistema eletrônico e-Proc, que substituirá o PJe, o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD) do SINJUS-MG questionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a acessibilidade da plataforma. No entanto, a resposta da Presidência do TJMG, datada de 5 de junho, não garantiu que a plataforma é totalmente acessível, especialmente para servidores com deficiência visual. O órgão apenas listou de forma genérica algumas funcionalidades disponíveis. Por isso, o Sindicato seguirá cobrando providências e que o Tribunal de Justiça respeite os direitos das pessoas com deficiência.

O questionamento do Sindicato ocorreu diante da falta de participação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMG nas discussões acerca da implementação do e-Proc, que já estava previsto para começar a operar no dia 4 de junho nas 12 Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte (1ª Instância) e na 4ª e 8ª câmaras especializadas em Direito de Família (2ª Instância).

Agora, com a resposta evasiva do TJMG, a preocupação do SINJUS acerca da falta de acessibilidade do sistema aumentou.

“O TJMG somente listou algumas ferramentas disponíveis, mas que apenas garantem uma acessibilidade parcial e restrita. Ele também não informou se testes práticos foram realizados, uma etapa essencial para garantir uma experiência de uso plena e eficaz dos usuários. Com um investimento na casa dos milhões de reais, o mínimo que se poderia esperar era uma plataforma que estivesse adequada aos melhores níveis de acessibilidade. Um sistema ‘meio acessível’ não adianta, não é inclusivo. Estamos cobrando respeito aos direitos e à dignidade das pessoas. Por isso, o NPD vai seguir combativo nessa demanda”, assegura o coordenador do NPD e diretor de Finanças do SINJUS, Alex Aguiar.

Na resposta do TJMG, foram citadas as seguintes funcionalidades da versão 9.6 do sistema e-Proc:

• integração à Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para usuários com deficiência auditiva;
• opção de contraste de tela com modos noturno e diurno para melhorar a visualização e reduzindo o cansaço visual;
• barra de acessibilidade, localizada na parte superior do sistema, contendo atalhos de navegação para as principais seções das páginas (conteúdo, menu e pesquisa processual), facilitando a utilização de leitores de tela para pessoas com deficiência visual. Há também opções de aumentar ou diminuir o tamanho das letras, habilitar alto contraste, além da tradução para Libras por meio da ferramenta VLibras.

“Não estamos nem um pouco satisfeitos com a resposta recebida. A participação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no processo de adequação e implementação do e-Proc era essencial, mas o Tribunal optou por negligenciar os direitos das pessoas com deficiência”, complementa Alex Aguiar.

O SINJUS destaca que essas funcionalidades apenas minimizam as diversas barreiras de um sistema não acessível. O necessário é a adoção de uma plataforma que garanta a acessibilidade e a inclusão desde a conceituação do projeto. Portanto, o Sindicato seguirá cobrando providências.

Se você tem alguma demanda sobre acessibilidade e inclusão, entre em contato com o NPD pelo WhatsApp 31 98738-8640 ou pelo e-mail [email protected]. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre essa e outras frentes de batalha.

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