TJMG PRORROGA PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ATÉ 14 DE JUNHO
sexta-feira, 29/05/20 08:40
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta sexta-feira, 29/5, nova portaria prorrogando as medidas e normas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, até o dia 14 de junho de 2020. A Portaria Conjunta nº 990/2020 mantém as decisões estabelecidas pela Portaria nº 952/2020, nº 957/2020 e nº 963/2020.
Suspensão de prazos
Durante o período, fica mantida a suspensão de prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio físico e dos processos dos juizados especiais, que tramitam sem advogado.
Atos presenciais
Os atos presenciais não são permitidos, cabendo apenas às partes e testemunhas o comparecimento à sala de audiências da unidade judiciária, na qual serão colhidos suas declarações ou depoimentos por videoconferência, salvo deliberação em contrário, a pedido das partes.
Para a realização de audiências, devem ser adotados, no mínimo, os procedimentos para redução dos riscos de contágio, estabelecidos pelo TJMG.
Cumprimento de mandados
Os mandados devem ser cumpridos pelos oficiais de justiça, inclusive nos finais de semana, salvo quando verificarem a possibilidade de risco.
Canais de atendimento
Consulte os telefones disponíveis para atendimentos, relacionados a protocolo, fiscalização judicial e serviços extrajudiciais, sistemas informatizados e outros serviços.
Acesse também os telefones de plantão das comarcas do Interior.
Portaria Conjunta 990/PR/2020 foi disponibilizada na edição do DJe de 28/5/2020.
Saiba mais sobre o plantão extraordinário do TJMG na página no Covid-19.
Fonte: TJMG
