TJMG PUBLICA APONTAMENTO DE VAGAS DA PV 2023 E ESCANCARA FALTA DE PLANEJAMENTO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta sexta-feira, 4 de julho (disponibilizado no dia anterior), a classificação final e o apontamento de vagas da Promoção Vertical (PV) 2023. Contudo, o que deveria ser motivo de comemoração para a categoria tornou-se frustração, escancarando a falta de planejamento e a incompetência da Administração na gestão de carreiras dos servidores. Diante desse cenário de desvalorização dos trabalhadores do Judiciário, o SINJUS vai cobrar respostas e providências do Tribunal.

Após a luta dos Sindicatos, o TJMG disponibilizou R$ 30 milhões para a PV 2023, e, no DJe, publicou o apontamento de 1.169 vagas. Contudo, esse valor e esse número de vagas se mostraram incondizentes com o volume de candidatos e suas qualificações. Isso porque mais de 50% dos candidatos habilitados à promoção da classe C para a classe B do cargo de Oficial Judiciário não foram contemplados, apesar de atenderem aos requisitos e apresentarem alta qualificação. O quadro se torna ainda mais controverso quando comparado ao apontamento de vagas da PV 2022, na qual todos os candidatos aptos da classe C foram promovidos para a classe B, mesmo aqueles que tinham notas muito inferiores.

“Essa discrepância entre os dois certames revela a inexistência de um planejamento por parte do TJMG e a incompetência na gestão das carreiras das servidoras e dos servidores. É inaceitável que cerca de 200 servidores altamente qualificados, com duas pós-graduações, tenham ficado de fora da PV 2023, enquanto, na PV de 2022, o apontamento conseguiu contemplar candidatos com menor qualificação. Por isso, vamos cobrar uma suplementação de recursos e de vagas na PV 2023”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Cultura do atraso

A falta de planejamento do TJMG em relação às Promoções Verticais não está restrita ao apontamento de vagas. Além do número insuficiente para uma gestão de carreiras adequada, a lentidão em todas as etapas de todos os últimos certames é outro fato que evidencia a já conhecida cultura do atraso institucionalizada no TJMG. O resultado é que a classificação final da PV do ano de 2023 só está ocorrendo em meados de 2025.

A protelação nos cronogramas desrespeita os esforços das servidoras e dos servidores que investiram tempo, recursos e dedicação em sua qualificação profissional para melhor atender ao Judiciário e à sociedade. Além disso, impede que os servidores possam realizar novos cursos de qualificação a partir das deficiências identificadas nas suas pontuações deste processo classificatório, pois os prazos para conclusão dos títulos válidos para as promoções de 2024 e 2025 já expiraram em 30/06/2024 e 30/06/2025 respectivamente.

“Temos visto um conjunto de fatores que minam a efetividade das Promoções Verticais: desde a limitação de vagas, passando pelos atrasos sistemáticos, pela limitação orçamentária, até a ausência de transparência sobre os critérios usados no apontamento de vagas. Muitas servidoras e servidores estão relatando frustração e descrença no processo. O SINJUS está lutando para que o TJMG reveja essa postura em relação aos certames”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

SINJUS cobrará mais recursos e vagas para a PV 2023

A luta pela retirada da limitação por vagas na promoção Vertical é histórica. Após reiteradas cobranças e longas negociações, o Sindicato travou uma batalha na Assembleia Legislativa (ALMG) e conseguiu incorporar um dispositivo ao projeto de lei que flexibilizou em até 25% o limite de vagas nas classes.

Em julho de 2021, nova articulação dos Sindicatos junto ao TJMG e na ALMG permitiu a promoção de servidores em quantitativo superior de até 50% ao do limite de vagas previsto na legislação. Isso vem evitando nos últimos anos o congelamento das carreiras, mas o fim do limite de vagas na PV segue como frente de batalha do SINJUS.

Paralelamente, os Sindicatos também têm atuado para garantir recursos que possibilitem a promoção do maior número de candidatas e candidatos às Promoções Verticais. No certame de 2020, houve acréscimo de R$ 5 milhões, e, em 2021, o valor total aumentou para R$ 25 milhões, promovendo 91,8% dos candidatos. Já no edital de 2022, foram investidos R$ 30 milhões, promovendo 80,8% dos participantes.

Agora, na PV 2023, o aporte foi novamente de R$ 30 milhões, mas a taxa de aprovados caiu para 57,8%. Diante desse cenário de queda sistemática das promoções, o SINJUS vai protocolar um ofício no TJMG solicitando:

• informações detalhadas sobre os dados e os critérios utilizados no apontamento de vagas das Promoções Verticais, incluindo a relação de lotação por classe funcional;
• análise e novo aporte financeiro na PV 2023, visando contemplar mais servidoras e servidores qualificados que ficaram de fora das vagas;
• agendamento de uma reunião com o presidente do TJMG e com o setor responsável pelo apontamento das vagas para discutir soluções que permitam a valorização da carreira.

“O Tribunal precisa pôr fim a essa política de desvalorização das suas servidoras e de seus servidores. A Promoção Vertical é um instrumento que valoriza aqueles que se qualificam para melhorar a prestação jurisdicional à sociedade. Entretanto, as gestões do TJMG vêm tratando as PVs com negligência. Isso gera grande frustração na categoria e é um ataque à carreira dos servidores, além de ter reflexos também no ambiente de trabalho e nos índices de produtividade do próprio Tribunal”, ressalta Alexandre Pires.

O SINJUS reitera seu compromisso com a defesa intransigente da valorização das carreiras e seguirá pressionando a Administração do TJMG até que medidas concretas sejam adotadas para ampliar o número de vagas nas Promoções Verticais. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre os desdobramentos de mais essa batalha.

SINDICATO É PRA LUTAR!