TJMG publica edital da PV 2026 e decisões dos recursos da PV 2024

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou, nesta quarta-feira, 2 de setembro, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), o edital da Promoção Vertical 2026. Também foi publicado no DJe, no dia seguinte, o resultado das decisões dos recursos referentes à PV 2024. Clique aqui e acesse.

De acordo com o Edital nº 1/2026, referente à Promoção Vertical 2026, o candidato precisa ter concluído a escolaridade mínima exigida para a classe pretendida até 31 de agosto de 2026. Os cursos, diplomas, certificados ou outras formações só serão considerados se obtidos até essa data. Além disso, o servidor deve estar posicionado, em 30 de junho do mesmo ano, no padrão mínimo exigido da classe imediatamente anterior à pretendida. 

O período de inscrições será publicado no DJe assim que terminar o processo classificatório referente ao ano de 2025, e estas deverão ser efetuadas exclusivamente pelo SEI.

O edital informa que o apontamento das vagas será definido pelos seguintes critérios:

• Vagas surgidas em razão de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 e, ainda, aquelas apontadas e não providas em processo classificatório de promoção vertical do exercício anterior; 
• Vagas decorrentes de aprovação de servidores em classes subsequentes no processo classificatório da Promoção Vertical referente ao exercício de 2025, caso remanesçam recursos orçamentários após o apontamento das vagas da PV 2025.

Decisões dos recursos da PV 2024

O Tribunal também publicou no DJe desta quinta-feira, as decisões sobre os recursos apresentados pelos candidatos à PV 2024. Também foi publicada a decisão de um pedido de reconsideração interposto por um candidato que estava classificado dentro do número de vagas apontadas e, em razão das decisões de pedidos anteriores, passou a figurar além das vagas disponibilizadas. Confira a lista completa.

As justificativas das decisões estão disponíveis para consulta no mesmo processo eletrônico do tipo “Promoção Vertical 2024” utilizado para a inscrição. Para aqueles que tiveram os recursos decididos pela Presidência do TJMG, não há mais previsão de qualquer outro tipo de impugnação, tornando-se o resultado definitivo para o certame. Já o servidor que não teve seu pedido de reconsideração totalmente provido poderá interpor recurso ao Juiz Auxiliar da Presidência responsável pela Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (DEARHU), da 0h do dia 4 de setembro (sexta-feira) às 23h59min do dia 14 de setembro (segunda-feira), conforme previsto nos subitens 6.14 e 8.4 do Edital n. 1/2024. 

O SINJUS-MG se coloca à disposição caso os filiados tenham alguma dúvida ou precisem de orientações. A Assessoria Jurídica está à disposição pelo e-mail [email protected]  ou pelo WhatsApp (31) 3213-5247.

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