TJMG RESPONDE OFÍCIO DO SINJUS SOBRE INTERLOCUÇÃO PELAS DATAS-BASES

Foto: Cecília Pederzoli/TJMG

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, respondeu ofício do SINJUS-MG acerca da solicitação de uma interlocução por parte do desembargador junto aos demais Poderes e Ministério Público, no sentido de fomentar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3382/21 (Datas-Bases 2020 e 2021), que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o presidente, o PL das Datas-Bases do Judiciário está sujeito aos ritos da apreciação legislativa, bem como às circunstâncias que o envolve, haja vista o travamento da pauta em razão do projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de autoria do Poder Executivo. Diante disso, o desembargador Gilson Lemes afirmou que está atento acompanhando a matéria, estando, inclusive, à disposição do Poder Legislativo caso necessário.

O Projeto de Lei (PL) 3.382/21 fixa o índice das revisões gerais de 2020 e 2021 em 9,32%. Sigam atentos às nossas divulgações, em breve podem surgir novidades e convocatórias de mobilização!

Já fez a sua parte?

Você também pode mostrar aos deputados a importância do PL das Datas-Bases e a força das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Acesse o site da ALMG e deixe seu voto e comentário a favor do PL 3.382/2021. O passo a passo é simples e rápido: clique aqui e, no canto direito da tela, vote em “Sou a favor”. Se você já for registrado no site, basta fazer login para votar. Depois de votar, deixe também uma mensagem, clicando em “comente” na linha abaixo do campo de votação. Mais de 2.500 colegas já responderam à enquete.

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