VOTE A FAVOR DO PLP 4/2022 QUE RESTABELECE QUINQUÊNIOS E FÉRIAS-PRÊMIO

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

A exemplo do que foi conquistado pelos servidores da segurança e da saúde por meio do PLP 150/2020, as servidoras e os servidores públicos em âmbito federal, estadual e municipal das demais áreas precisam lutar para que o PLP 4/2022 seja aprovado no Congresso Nacional. O projeto, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), vai possibilitar que os direitos relacionados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios, férias-prêmio e demais mecanismos equivalentes sejam restabelecidos. Todas as categorias precisam se unir para fazer com que a carreira do funcionalismo seja descongelada. A sua contribuição é fundamental. Acesse o site do Senado e vote sim ao PLP 4/2022!

Para ajudar nessa batalha, clique aqui para ser direcionado à página do Senado com a consulta pública e votar em SIM, registrando que você apoia a proposição. Para validar o seu voto, será necessário fazer login. Caso não tenha cadastro, solicitamos que o faça. O procedimento é simples, rápido e contribui com a mobilização.

Até esta segunda-feira, dia 21 de fevereiro, a proposta já tinha quase 17 mil votos a favor. Essa ação é importante porque mostra aos senadores que a população considera importante o projeto e deseja a sua aprovação o mais rápido possível.

Entenda mais

A Lei Complementar 173, editada pelo governo Bolsonaro, impôs o congelamento de carreiras e salários aos servidores públicos e ainda segue causando danos mesmo depois de encerrada a sua vigência. Isso porque alguns órgãos e governos, como é o caso de Minas Gerais (clique aqui e entenda), estão se escorando em uma interpretação da norma para não contabilizar o tempo de efetivo exercício do funcionalismo no período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Na prática, a postura de alguns chefes de Poder de desconsiderar esse tempo de trabalho está provocando um novo congelamento. No entendimento do SINJUS, a LC 173 apenas suspendeu a concessão dos benefícios durante a sua vigência, portanto, já a partir de 1º de janeiro de 2022, os órgãos públicos já deveriam ter retomado as concessões dos benefícios, inclusive considerando todo o tempo de exercício e também efetuando pagamentos dos valores retroativos.

O SINJUS, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e outras entidades de todo o País estão em articulações com senadores e deputados federais para a aprovação do PLP 4/2022. Compartilhe essa informação com os seus colegas e ajude a pressionar os parlamentares em favor do serviço público e do funcionalismo.

SINDICATO É PRA LUTAR!