ZEMA DIZ QUE NÃO VAI RETIRAR URGÊNCIA DO PL DE ADESÃO AO RRF

Foto: Isac Nóbrega/PR

O governador Romeu Zema (Novo) disse nesta quarta-feira (24) a O TEMPO que não irá retirar o regime de urgência do projeto de lei em que pede autorização dos deputados para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O texto está desde o final de 2019 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, em outubro, Zema pediu que tramitasse em regime de urgência. Isso significa que os deputados tinham 45 dias para votar a proposta. O prazo venceu na terça-feira (23) e agora o projeto está trancando a pauta.

“Nós não vamos retirar o regime de urgência porque não podemos viver com a espada sobre a cabeça. O regime de recuperação fiscal é o plano de recuperação econômica de Minas Gerais. Temos que deixar claro que é através desse plano de recuperação econômica que nós vamos conseguir viabilizar Minas Gerais”, disse o governador.

Zema argumentou que a aprovação do regime de recuperação é necessária para garantir a sustentabilidade econômica do Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu até abril do ano que vem para que Minas ingresse na recuperação fiscal.

“Se a Assembleia não aprovar esse plano de recuperação econômica, tudo de ruim, e talvez até pior, vai voltar a acontecer em Minas Gerais. Hoje nós temos uma dívida vencida de R$ 30 bilhões que nós teríamos que pagar no curtíssimo prazo e esse dinheiro não existe”, afirmou Zema.

“Agora com o plano de recuperação econômica que está na Assembleia, nós vamos ter 30 anos para pagar. O que você prefere? Pagar algo em um mês, seis meses, ou em 30 anos? Então o que está em jogo hoje é a viabilidade econômica de Minas Gerais. Eu tenho convicção que os deputados, que são esclarecidos, votarão para que Minas Gerais seja um Estado viável e previsível e não uma bagunça como acontecia anteriormente”, concluiu.

Nos últimos dias, a articulação política do governo tentou negociar com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), a retirada da urgência em troca de se combinar uma pauta de votação com projetos de interesse do Palácio Tiradentes. A prioridade seria que os deputados votassem a suplementação orçamentária, já que caso contrário, Zema pode não cumprir os gastos mínimos constitucionais com saúde e educação em 2021.

Porém, não se chegou a um entendimento sobre quais projetos entrariam nesta pauta de votação e o acordo não foi fechado.

Fonte: Jornal O Tempo – Repórter Pedro Augusto Figueiredo