ZEMA FORMA MAIORIA NA ALMG, E PL DO RRF DEVE VOLTAR A TRAMITAR

Se na legislatura anterior o embate entre o Executivo e o Legislativo favoreceu a luta dos servidores públicos de Minas Gerais contra a tramitação do Projeto de Lei 1.202/2019, que trata da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), agora o cenário é outro. Hoje, a base governista é composta por 57 deputados contra 20 da oposição. A mudança na presidência da Casa, agora comandada pelo deputado Tadeu Leite (MDB), também favorece o governador Romeu Zema (Novo), por isso o chefe do Executivo pediu o desarquivamento do PL do RRF que deve ocupar as discussões a partir do próximo mês.

Neste segundo mandato, Romeu Zema mudou a sua forma de articulação, abrindo mais espaço para deputados e partidos na máquina estadual. Com isso, o governador conseguiu ampliar a sua base e pretende pressionar pela tramitação dos projetos de seu interesse, em especial o de adesão de Minas Gerais ao RRF do governo federal e as privatizações de algumas empresas estatais.

Na visão da oposição, Zema utilizou o projeto que reestruturou as secretarias de Estado e também aquele que aumentava o próprio salário e de seus secretários em quase 300% para testar a fidelidade de sua base. Ambos foram aprovados com ampla margem de votos, mesmo diante da insatisfação da população.

Outro teste que deve ser feito nas próximas semanas é com o PL 2803/2021, que agora tem um dispositivo que concede isenções fiscais para locadoras de veículos. Apesar do Assembleia Fiscaliza, programa de série de reuniões que terá início na próxima segunda-feira e que vai diminuir as reuniões do Plenário da ALMG, o governo pretende avançar com a proposta. Conseguindo a aprovação desse projeto, a pauta da ALMG é liberada, abrindo a possibilidade de que o governo exerça pressão para que o PL do RRF possa tramitar nas comissões no segundo semestre.

“Antes da tramitação deste projeto, iniciarei o diálogo com meus colegas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para convencê-los e explicá-los sobre a real necessidade do projeto diante do atual contexto econômico e fiscal do estado. O Regime é uma ferramenta imprescindível para reequilibrar as finanças e garantir a sustentabilidade das contas de Minas a longo prazo. Portanto, apenas depois desse convencimento e entendimento geral, solicitarei ao presidente da Casa, Tadeu Leite, o início da tramitação do projeto”, afirma o líder de Governo na ALMG, deputado Gustavo Valadares.

Discussões nas comissões podem ser decisivas

Após o desarquivamento, o PL do RRF será apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Na análise do analista político Márcio Almeida, é justamente nessa fase das discussões que o projeto deve encontrar mais resistência. O especialista também é assessor da deputada Lohanna França (PV), vice-líder do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo.

Apesar de estar coesa, a oposição não tem votos suficientes para fazer frente às votações no Plenário, por isso, a estratégia é fazer o enfrentamento durante as discussões nas comissões, principalmente na CAP e na FFO. Além disso, há ainda a possibilidade de dissidências na própria base governista, que conta com alguns deputados ligados a categorias do funcionalismo público que serão afetadas pelo RRF.

Ainda assim, o cenário neste ano é bastante desafiador para as servidoras, os servidores e as entidades sindicais de Minas.

“Estamos reforçando a interlocução com deputados de oposição e pretendemos buscar na base governista o apoio daqueles mais sensíveis às necessidades do serviço público e da população. O governo que dá 300% de reajuste de salário para o próprio governador e seus secretários quer congelar o salário e a carreira dos servidores por nove anos. O governo que alega crise financeira para aderir ao RRF é o mesmo que pretende ampliar as isenções fiscais e perdoar dívidas de grandes locadoras de veículos. Tudo isso é no mínimo um absurdo”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Posicione-se contra o RRF

O SINJUS e as demais entidades sindicais estão desde 2019 na luta para tentar impedir que os servidores públicos sejam mais uma vez vítimas da má gestão dos governos. Você, servidora, servidor, cidadão e cidadã, pode ajudar nesta batalha. Pressione nas mídias sociais os deputados, cobrando posicionamentos contra o Regime de Recuperação Fiscal em Minas.

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