ZEMA NÃO RETIRA URGÊNCIA DO RRF E PAUTA DA ALMG SEGUE TRAVADA

Ao contrário do que afirmou na semana passada, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), não enviou solicitação de retirada de urgência do PL do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desse modo, a pauta do Plenário do Legislativo segue trancada, dificultando a tramitação de outros projetos de interesse da população e dos servidores do Judiciário, como o PL das Datas-Bases 2020 e 2021.

De acordo com o líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT), uma das hipóteses para o governo ainda não ter retirado o pedido de urgência seria a intenção de não abrir uma janela muito extensa para votações. Assim, a urgência do PL do RRF somente seria retirada quando o PL que prevê reposição de 10,06% a todos os servidores do Executivo estivesse pronto para ser votado em Plenário.

No dia 24 de fevereiro, Zema (Novo) anunciou que iria retirar o pedido de urgência do PL que prevê a adesão de Minas no RRF do governo federal. O texto encontra resistência de deputados e da sociedade por prever nove anos de congelamento de salários e carreiras dos servidores públicos. Contudo, nenhuma comunicação foi enviada à ALMG nesse sentido até o momento. Desse modo, e diante do histórico de embates e promessas não cumpridas do governador, não houve quórum na sessão plenária desta quinta-feira, dia 3 de março, e os trabalhos nas comissões da ALMG seguem em compasso de espera.

Na semana passada, logo após a promessa do governo, o SINJUS conversou com lideranças do Legislativo. Os parlamentares confirmaram que a retirada de urgência do PL do RRF destravaria a pauta e também a tramitação de outras matérias, inclusive o PL das Datas-Bases dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Contudo, a falta de movimentação e diálogo por parte do Poder Executivo têm provocado ainda mais os prejuízos para a categoria.

“Romeu Zema segue jogando com os direitos dos servidores. Anunciou que iria retirar a urgência do PL do RRF e até agora não o fez. O que o governador está esperando para cumprir a sua promessa? Ou será que é mais uma das tantas que ele faz e não honra? Todo esse embate está prejudicando os servidores do Judiciário, cujas Datas-Bases têm o aval do TJMG e precisam do destravamento do Plenário da ALMG para a sua aprovação”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Negociação com Segurança fracassa

O anúncio do reajuste geral para o funcionalismo mineiro feito por Zema (Novo) era uma tentativa de dar resposta aos servidores da Segurança Pública que protestaram cobrando cumprimento de acordo celebrado com o Executivo. Contudo, novamente, a falta de diálogo com sindicatos impediu o fim do impasse, mesmo após nova reunião nesta quinta-feira, dia 3 de março. Por isso, agentes de segurança já planejam manifestações no próximo dia 9, quando são esperadas 50 mil pessoas.

SINJUS segue em busca de apoio

Diante do embate entre o Executivo e o Legislativo, ainda não há reuniões marcadas para as comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que vão apreciar o PL das Datas-Bases 2020 e 2021 do Judiciário. Contudo, o SINJUS-MG continua em articulação com os parlamentares da ALMG para fazer com que o projeto de interesse da categoria seja aprovado o mais breve possível.

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