MESA DE NEGOCIAÇÕES: SEM PRESENÇA DO PRESIDENTE DO TJMG E SEM RESULTADOS PARA OS SERVIDORES

Após quatro meses, a reunião da Mesa de Negociações entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os sindicatos que representam as servidoras e os servidores aconteceu nessa quinta-feira, 29 de maio. No entanto, a expectativa de avanços e compromissos firmes por parte da Administração se tornou frustração e insatisfação. Durante quase três horas de reunião, sem a participação do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, os dirigentes do SINJUS-MG e do SERJUSMIG ouviram justificativas vagas, evasivas e promessas sem prazos concretos. Diante dessa negligência do TJMG em relação aos direitos da categoria, os Sindicatos já começaram a traçar as estratégias de luta.

O clima durante toda a reunião foi tenso. A frustração começou já no primeiro item da pauta: a implementação da Data-Base 2024. Contrariando as expectativas de uma quitação célere e imediata, a Administração do TJ afirmou que, no melhor cenário possível, a recomposição inflacionária será implementada apenas na folha de outubro de 2025, com pagamento efetivo em 1º de novembro. O retroativo referente a maio a dezembro de 2024 seria parcelado entre outubro e dezembro de 2025. Já os valores de janeiro a abril de 2025 sequer têm previsão de pagamento, ficando, segundo o TJMG, para algum momento ao longo de 2026.

A justificativa apresentada pelo Tribunal para o adiamento da implementação da Data-Base foi a instabilidade gerada pela migração de Minas Gerais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que poderia gerar dificuldades relacionadas à questão fiscal.

“O percentual da Data-Base 2024 já consta no orçamento de 2025. Para piorar, a própria estimativa do TJMG em relação às receitas para o estado de Minas neste ano, informada pelos representantes do Tribunal durante a reunião, está acima do que foi aprovado no orçamento deste ano. Portanto, no nosso entendimento, não há qualquer impedimento para a sua implementação.  Os Sindicatos vão se reunir com o Dieese para fazer uma análise detalhada das questões apontadas pelo Tribunal e traçar estratégias para viabilizar a implementação da revisão geral anual mesmo com a migração para o Propag em curso”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Outro ponto que gerou grande indignação foi a ausência de previsão para o envio do Projeto de Lei da Data-Base 2025 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a reunião, os representantes da Presidência chegaram a sinalizar que a promessa feita pelo atual presidente, desembargador Corrêa Junior, de enviar os PLs da revisão geral anual dentro do exercício correspondente poderia não ser possível, o que seria uma ruptura grave com os compromissos assumidos publicamente com a categoria.

Além disso, o pagamento dos juros e correção monetária das Datas-Bases de 2018 a 2023 segue sem qualquer previsão. O Tribunal apenas informou que está refazendo os cálculos.

Novas nomeações e concurso em risco

A frustração se estende também à reivindicação de novas nomeações de servidores. O Tribunal afirmou que, além da nomeação de 10 analistas de TI nos próximos dias e da possível convocação de algumas vagas para oficiais de Justiça em 31 de julho, não há previsão para convocações em outros cargos. Para agravar o cenário, o concurso que estava em fase de estruturação poderá ser totalmente reformulado ou até mesmo cancelado, o que compromete ainda mais a renovação do quadro de pessoal.

Majoração do Auxílio-Saúde travada

Em relação ao Auxílio-Saúde, os representantes do TJMG alegaram que o projeto de lei que propõe mudanças na tabela de valores segue parado na ALMG. Mesmo que seja aprovado ainda neste ano, os gestores informaram que as mudanças só seriam aplicadas em 2026, o que vai manter a falta de respeito em relação à saúde das servidoras e dos servidores e a falta de isonomia com o benefício que é pago aos magistrados.

“Infelizmente, a reunião foi uma demonstração de descompromisso da Administração. Os representantes da Presidência colocaram entraves em todos os itens da pauta de reivindicações e praticamente se recusam a discutir soluções, indicando insensibilidade com as demandas das servidoras e dos servidores que contribuem com muito empenho para o bom funcionamento do Judiciário mineiro. Mas o SINJUS e o SERJUSMIG estão articulados e dispostos a lutar persistentemente para mudar esse cenário de descaso com a categoria”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Acréscimo nos recursos da PV e plataforma de saúde

Na reunião, foram apenas dois pontos com algum avanço. O primeiro é o aumento de R$ 25 milhões para R$ 30 milhões no orçamento da Promoção Vertical 2023, mas com o posicionamento dos servidores na nova classe somente quando houver a implementação da Data-Base 2024, o que está previsto para outubro de 2025. O outro é a contratação pelo TJMG de uma plataforma de saúde e bem-estar pela qual os servidores poderão acessar atendimentos em várias clínicas e academias. Contudo, a exemplo da campanha de vacinação, mais uma vez os servidores aposentados foram excluídos dessa política de saúde pelo Tribunal.

Sindicatos vão pressionar por cumprimentos de direitos

O SINJUS-MG e o SERJUSMIG deixaram claro durante a reunião a insatisfação em relação à postura do TJMG e que seguirão cobrando insistentemente para que a categoria seja respeitada. Nesse sentido, os Sindicatos já estão discutindo estratégias e pretendem dialogar com a base as próximas ações de pressão junto à Presidência do Tribunal. Por isso, é fundamental que cada servidora e cada servidor acompanhe as mídias do SINJUS e do SERJUSMIG e participe ativamente das próximas etapas dessa batalha.

SINDICATO É PRA LUTAR!