CATEGORIA APROVA CAMPANHA CONTRA A CULTURA DO ATRASO DO TJMG E ELEGE DELEGADOS PARA O CONSINJUS

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada nesta quarta-feira, 25 de junho, na sede do SINJUS-MG, servidoras e servidores da 2ª instância do Judiciário mineiro deliberaram por uma nova fase da luta pelos direitos e contra a cultura do atraso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Durante a AGE, filiadas e filiados também elegeram as delegadas e os delegados que representarão a base no 13º Congresso dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Consinjus).

Diante da postura recorrente do Tribunal de postergar direitos legítimos, como a implementação da Data-Base 2024, o envio do PL da Data-Base 2025 à Assembleia Legislativa, o reposicionamento dos aprovados na Promoção Vertical 2023, e a morosidade em instituir um Auxílio-Saúde digno, a categoria aprovou a implementação da campanha de mobilização “TJMG, Direitos em Dia é Obrigação!”.

A campanha terá como objetivo denunciar o padrão de atraso de direitos institucionalizado pelas gestões do TJMG, expondo os impactos na vida e no trabalho dos servidores. Estão previstas séries de reportagens no site do SINJUS, postagens nas mídias sociais, mobilizações virtuais e presenciais e, não havendo avanços na pauta, atos públicos.

“Estamos enfrentando uma cultura do atraso de direitos implementada pelas últimas gestões do TJMG e que vem tendo prosseguimento na atual Administração. Esse descaso corrói a motivação das servidoras e dos servidores e reflete uma política de desvalorização da categoria. Por isso, a AGE deliberou por uma nova fase de luta, que vai dar visibilidade e voz à indignação daqueles que garantem o funcionamento do Judiciário mineiro e o atendimento à população ”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Durante a Assembleia, os diretores do Sindicato, com o apoio técnico do economista do Dieese Thiago Rodarte, detalharam o cenário político, econômico e fiscal de Minas Gerais e do TJMG. Foram explicadas as projeções de receitas do estado e as margens orçamentárias do Tribunal frente às demandas da categoria. Também foram abordados os reflexos, para os servidores do Judiciário mineiro, da migração de Minas Gerais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Nesse contexto, os dirigentes do SINJUS reforçaram que já estão atuando, em Brasília, junto ao governo federal, para alterar o Decreto n. 12.433/2025, que regulamenta o Propag, de modo a permitir que o orçamento estadual de 2025 possa servir de base para os parâmetros fiscais do programa. O objetivo é garantir que o TJMG tenha mais flexibilidade em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal para cumprir os compromissos assumidos com os Sindicatos.

“A conjuntura exige vigilância e mobilização redobrada. A mudança do RRF para o Propag não pode ser usada como muleta para atrasos ou negativas de direitos. Com a aprovação dessa nova campanha de comunicação e mobilização, vamos intensificar a pressão sobre o TJMG, além de continuar a luta junto à ALMG e ao governo federal”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Felipe Rodrigues.

Logo após a exposição do cenário, as servidoras e os servidores puderam esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e expor posicionamentos. Uma das propostas aprovadas foi a revogação do Inciso III, Art. 3º da Resolução 1.036/2023, que dispõe sobre a opção pela jornada de 8 (oito) horas diárias da categoria.

Elea Lorenzo apresentou contribuições durante a AGE

Foi uma oportunidade para alinhar informações sobre o andamento dos diversos itens da Pauta de Reivindicações do SINJUS. As discussões incluíram: indenização de férias-prêmio, pagamento de juros e correção monetária de retroativos de Datas-Bases anteriores quitados em atraso, edital para jornada de 8 horas, concurso de novos servidores, teletrabalho e Promoções Verticais 2023, 2024 e 2025.

Inscrições de delegados para o 13º Consinjus

Outro item da pauta da AGE foi a convocação oficial para o Congresso dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Consinjus), que ocorrerá nos dias 29 e 30 de agosto, no Tauá Resort, em Caeté. Nesta 13ª edição, o tema será “Democracia, Direitos e Representatividade no Judiciário: como será o futuro dos servidores”. O evento é um espaço democrático para o debate aprofundado dos desafios da categoria e definição da luta ampliada.

Nesse sentido, na Assembleia também foi realizada a eleição das delegadas e dos delegados que representarão a base no 13º Consinjus. Filiadas e filiados em situação regular no SINJUS puderam se candidatar e votar, garantindo a legitimidade da representação.

Filiadas se inscrevem como delegadas no 13º Consinjus

Como não foi preenchida a totalidade das vagas, a AGE autorizou a Diretoria Colegiada a proceder com novas inscrições até o limite de 60 vagas para delegadas e delegados. Assim, as filiadas e os filiados interessados em participar do Consinjus devem preencher o formulário abaixo.  Atenção, a inscrição só será efetivada após o SINJUS entrar em contato com o inscrito. Assim, a equipe do Sindicato vai enviar a ficha de inscrição que deve ser preenchida e assinada e devolvida à entidade.

A programação do Congresso contará com painéis temáticos sobre o Judiciário hoje, teletrabalho, a jornada de 8 horas e os riscos da terceirização, o cenário político de 2026, Propag, dentre outros. O objetivo é deliberar sobre o futuro do servidor do Judiciário e estruturar o Plano de Lutas da categoria, além de estar prevista a atualização do Estatuto do SINJUS.

Acompanhe as mídias do Sindicato para ficar por dentro das próximas etapas da campanha “TJMG, Direitos em Dia é Obrigação!” e das informações do 13º Congresso dos Servidores da Justiça de Minas Gerais.

SINDICATO É PRA LUTAR!