PROJETOS DO PROPAG SÃO DESTAQUES DA AGENDA DA ALMG E DEVEM SER ACOMPANHADOS COM ATENÇÃO PELOS SERVIDORES

Com a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 4 de agosto, o SINJUS-MG reforça que as servidoras, os servidores e toda a sociedade devem seguir alerta. Isso porque importantes projetos relacionados à adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) estão na agenda. O Sindicato está acompanhando de perto a tramitação das proposições e em contato direto com parlamentares com o objetivo de evitar qualquer medida ou manobra prejudicial à categoria.

No primeiro semestre, cinco dos quinze projetos vinculados ao Propag foram aprovados na ALMG. Entre eles estão: o que autorizou a saída de Minas do RRF e a adesão ao Propag; os projetos de federalização da Codemig e da Codenge; além de propostas que abriram espaço para a concessão de créditos tributários e compensações previdenciárias em benefício da União para abatimento de parte da dívida.

Para o segundo semestre, dez projetos ainda tramitam na ALMG. Entre eles, destacam-se: os que pretendem dispensar a exigência de referendo popular para privatizações de empresas como Cemig e Copasa, os de federalização dessas empresas, o que prevê a transferência dos direitos de exploração do nióbio para o governo federal, entre outros.

“Esses são projetos críticos, que afetam diretamente milhares de empregados públicos e os interesses de toda a população mineira. Por isso, precisamos estar atentos para proteger o patrimônio do estado. Nesse sentido, é fundamental que, nós, cidadãs e cidadãos, cobremos seriedade e responsabilidade dos parlamentares durante todo esse processo”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Prazo curto

O calendário apertado também é um desafio, pois, até outubro, o estado precisa informar à União todos os ativos que pretende utilizar como entrada para o refinanciamento no âmbito do Propag e para o abatimento de parte da dívida. Já a formalização da adesão precisa ocorrer até dezembro. Esse cenário acende o alerta para o risco de tramitações aceleradas e sem o devido debate público.

“Todos os projetos relacionados ao Propag são complexos, envolvem ativos estratégicos do estado e impactam diretamente a vida dos mineiros. Por isso, precisam ser amplamente debatidos, com transparência, embasamento técnico e responsabilidade. A população tem o direito de entender, questionar e acompanhar cada etapa, afinal, é o futuro de Minas que está em jogo”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Vale destacar que, no próximo dia 13 de agosto, já está marcada uma audiência pública na ALMG de prestação de contas do governo Romeu Zema (Novo) sobre a migração do RRF para o Propag. A apresentação será feita por técnicos das secretarias estaduais de Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag), que deverão detalhar a situação da dívida do estado com a União, atualmente estimada em R$ 165 bilhões, e esclarecer os termos da adesão ao novo programa de renegociação.

Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informado sobre cada etapa das discussões envolvendo os projetos referentes à adesão de Minas ao Propag.

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