DEBATES NO CONSINJUS REFORÇAM A NECESSIDADE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA PARA FREAR A PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

O 13º Congresso dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Consinjus) trouxe, em seu segundo dia, uma discussão central para o futuro da categoria e da sociedade: a necessidade de ampliar a influência política dos servidores. O painel “Eleições 2026 e a representatividade do servidor do Judiciário” reuniu especialistas e lideranças que alertaram para os riscos da ausência de representantes comprometidos com a categoria nas instâncias de decisão.

O consultor sindical e político Vladimir Nepomuceno apresentou um diagnóstico preocupante, mostrando que empresários dominam os parlamentos, enquanto trabalhadores e servidores públicos têm participação mínima. “Apenas dois candidatos que se declararam servidores do Judiciário foram eleitos deputados estaduais em todo o País no último pleito. É muito pouco. No ano que vem, precisamos de mais gente que represente os servidores do Judiciário e do serviço público”, alertou.

O vereador de Belo Horizonte e diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS, Wagner Ferreira, reforçou que a presença da categoria na política é determinante para abrir portas em negociações com os três Poderes.

“Na nossa trajetória no Legislativo municipal, conseguimos interlocuções para o SINJUS e para outras entidades, aprovamos legislações e pautamos o debate público em torno da valorização dos servidores”, afirmou.

Ele também reiterou sua pré-candidatura a deputado estadual em 2026 para representar os interesses da categoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Já a coordenadora-geral do Sindsemp/MG, Fanny Melo, destacou a importância da união do funcionalismo em torno das candidaturas próprias. “É fundamental que os servidores votem em servidores”, defendeu. Ela também anunciou sua pré-candidatura a deputada federal para defender os servidores na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Esse debate ganhou ainda mais relevância pois complementou o painel “Judiciário hoje: teletrabalho, jornada de 8 horas e terceirização”, pois houve consenso de que a ausência de representantes dos servidores no Legislativo fragiliza a resistência contra medidas que precarizam o funcionalismo.

Durante sua apresentação, o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues, denunciou a crescente terceirização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo ele, a política de poucas nomeações de aprovados em concurso significa sobrecarga para servidores e substituição de efetivos por terceirizados.

“Ainda nessa linha, o Tribunal sempre tenta usar a desculpa de que a nomeação de servidores para repor o quadro, que é muito deficitário, impacta nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é uma admissão de que eles querem cada vez mais terceirizados no lugar de servidores efetivos”, enfatizou o dirigente.

Para Felipe Rodrigues, somente com a união e com o fortalecimento da influência política da categoria será possível fazer frente a esse tipo de ataque aos servidores.

Necessidade de representatividade também no Judiciário

Outro ponto importante sobre representatividade foi pautado pelo doutor em Administração Pública e Governo Rafael Viegas, que denunciou a exclusão dos servidores da gestão do Judiciário. “Magistrados não sabem gerir pessoas, e os servidores, que conhecem o funcionamento da Justiça, não têm espaço na governança. No Conselho Nacional de Justiça, só há espaço para interesses corporativos de juízes. Isso corrói a qualidade do serviço público prestado à população”, afirmou.

Também alinhada a esse panorama crítico, a presidenta do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais, Jennifer Souza, abordou a escalada do assédio moral nos órgãos públicos, agravada pela terceirização e pelas políticas de precarização. Para ela, apenas a união das categorias e a representatividade política efetiva poderão barrar esses abusos.

As falas dos painéis convergiram para a conclusão de que a defesa dos direitos dos servidores passa, necessariamente, pelo aumento da representatividade e da influência política da categoria.

Plenária final

Já na tarde deste sábado, os trabalhos se concentraram na Reforma do Estatuto do SINJUS e na formulação do Plano de Lutas para os próximos três anos. Os detalhes sobre as deliberações estarão disponíveis em matéria especial que será publicada na segunda-feira em nosso site.

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