REUNIÕES SETORIAIS MOBILIZAM CATEGORIA PARA MARCHA NACIONAL CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA 

Embora vendida como medida de eficiência e combate a privilégios, a Reforma Administrativa esconde grandes ataques aos direitos dos servidores e à qualidade dos serviços prestados à população. O texto chegou ao Congresso Nacional com tramitação acelerada e, por isso mesmo, o SINJUS-MG tem atuado em diversas frentes para mobilizar a categoria e alertar a sociedade sobre os riscos que a proposta traz para todos. Nesta semana, os dirigentes do Sindicato iniciaram uma série de reuniões setoriais para aproximar a base da luta e convocar os servidores para a Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, que será realizada no dia 29/10, quarta-feira, em Brasília.

Os dirigentes percorreram os setores das unidades Afonso Pena n. 1.500 e Goiás e conversaram com os servidores sobre os pontos mais críticos da proposta. Entre eles, o fim da aquisição de direitos como quinquênios, trintenários e férias-prêmio. O texto preserva apenas o que já foi incorporado aos vencimentos, mas impede novos acréscimos. Ou seja, quem já tem algum quinquênio mantém o valor, mas deixa de acumular os próximos. O mesmo vale para o trintenário e para as férias-prêmio. 

Outro aspecto prejudicial é a limitação do teletrabalho. Hoje, devido às restrições impostas pelo CNJ, o teletrabalho está limitado a 30% da equipe. A reforma reduz ainda mais: estabelece o máximo de 20% e define como regra que o servidor só poderá trabalhar remotamente um dia por semana. A proposta de unificação das tabelas salariais do serviço público também é preocupante. Isso,na prática, acaba com a autonomia de cada poder para discutir sua própria Data-Base. 

O alvo é o servidor

Durante as reuniões, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, destacou que a nova proposta de Reforma Administrativa não é uma iniciativa do governo federal, mas do Congresso Nacional, e alertou para o fato de que, independentemente de quem esteja no poder, os servidores públicos continuam sendo alvo de ataques. 

“Vale lembrar que a PEC 32, apresentada durante o governo federal anterior, foi uma das reformas mais agressivas já propostas contra o funcionalismo público, mas acabou sendo barrada graças à mobilização das entidades e dos servidores. Agora, setores ligados ao empresariado e defensores de um Estado mínimo voltam a pressionar por uma nova reforma, vendendo a ideia de que é preciso combater privilégios e reduzir custos. Um discurso que esconde a retirada de direitos e o enfraquecimento dos serviços públicos”.

O novo texto, elaborado por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, foi construído de forma pouco transparente e divulgado sem diálogo amplo. Agora, está pronto e deve reunir as assinaturas necessárias para começar a tramitar rapidamente. Os dirigentes ressaltaram que parte da imprensa já vem divulgando a Reforma como uma medida positiva para o país, o que torna ainda mais urgente a atuação da categoria e dos sindicatos para desmascarar essa narrativa e mostrar que a proposta, na verdade, é uma farsa. 

Segundo o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues, o momento político também influencia a estratégia de tramitação.

“A análise predominante entre especialistas é que, se a proposta não avançar ainda este ano, será difícil fazê-la andar em 2026, por causa do calendário eleitoral. Por isso, os defensores da reforma tentam acelerar ao máximo o processo, antes que o debate público possa ganhar força. Ou seja, nossa mobilização precisa ser agora”. 

A Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa está marcada para 29 de outubro, em Brasília. O SINJUS custeará as despesas dos participantes, que devem se inscrever até o dia 17 de outubro por meio de formulário (saiba mais aqui). A concentração está prevista para às 9h no Museu da República, seguida de caminhada até o Congresso Nacional. 

A servidora Micheline Sena, do 4º CAROT, não pensou duas vezes antes de se inscrever para participar da Marcha. “Quero que o serviço público continue como é hoje, com pessoas comprometidas e determinadas. Essa reforma pode parecer positiva para alguns, mas, na verdade, representa um grande risco: ela desvaloriza o servidor e abre espaço para contratações sem o mesmo preparo e compromisso. A gente não pode permitir que os direitos dos servidores públicos sejam destruídos como estão tentando fazer”, afirmou.

Problemas recorrentes

Durante a reunião setorial da unidade Afonso Pena, n. 1500, outro assunto abordado foi as más condições de trabalho enfrentadas pelas servidoras e pelos servidores. No dia 30 de setembro, o SINJUS participou de uma reunião que envolveu a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representantes da Superintendência de Obras e escrivães de setores instalados no edifício. No encontro, o magistrado informou que a comissão de escrivães apontou que os problemas significativos já haviam sido superados. 

No entanto, não foi a situação relatada pelos servidores e constatada pelos dirigentes em visita à unidade nesta semana. Três elevadores do edifício estavam em manutenção – o que, segundo quem atua no prédio, é rotina. Em mais de uma sala, os trabalhadores estão sendo submetidos a condições insalubres, já que as únicas janelas que existiam foram cimentadas dando lugar a paredes e os ambientes não contam com ar-condicionado. 

Diante do cenário que ameaça a saúde dos servidores, o SINJUS já está tomando novas medidas. Na próxima semana, o Sindicato vai encaminhar novo ofício ao TJMG com a denúncia e pedindo o agendamento urgente de uma reunião, além de reforçar a solicitação de providências para a unidade Afonso Pena 1.500 e acesso ao calendário de obras no edifício-sede, que irá receber os servidores, cuja conclusão está prevista para março de 2026.

Atuação 

Antes mesmo da Marcha Nacional, o SINJUS-MG estará em Brasília, na terça-feira, dia 14 de outubro, para acompanhar a audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A sessão está prevista para às 10h e discutirá os impactos fiscais e sociais da Reforma Administrativa.

Coloque na agenda: a próxima reunião setorial está agendada para segunda-feira, 13 de outubro, às 12h, na Praça Milton Campos. Participe e reforce essa luta! 

SINDICATO É PRA LUTAR!