SINJUS conquista melhorias significativas na regulamentação da jornada de 8 horas no TJMG

Após mais de três horas e meia de intensas negociações nesta sexta-feira, dia 17 de outubro, o SINJUS-MG conseguiu avanços importantes na proposta de regulamentação da jornada de 8 horas para as servidoras e os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A proposta que foi construída prevê que parte das vagas dos editais será destinada às unidades com maior déficit de lotação e às unidades estratégicas, enquanto outra parte significativa será destinada aos demais servidores, independentemente da unidade de lotação.

A proposta do TJMG apresentada no início da reunião foi considerada péssima pelo SINJUS. O texto previa a distribuição de vagas para a jornada de 8 horas apenas em unidades judiciais com maior déficit de servidores, conforme a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e naquelas consideradas estratégicas por projetos específicos da Presidência.

Além disso, em caso de haver mais interessados do que vagas disponíveis, a prioridade seria dada aos servidores mais novos no Tribunal. O objetivo era simplesmente gerar economia para a Administração, já que esses servidores recebem menores salários, desconsiderando o histórico de dedicação dos servidores nas classes mais avançadas e criando um mecanismo de seleção que iria gerar distorções e desvalorização da carreira.

 “A proposta inicial não atendia aos interesses da categoria e foi necessário um debate intenso para que conseguíssemos avanços reais. Não aceitaríamos uma regulamentação que utilizasse apenas critérios econômicos para definir quem teria direito à jornada estendida”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

A postura firme dos representantes sindicais durante a reunião foi fundamental para que a Administração do TJMG concordasse em reformular a proposta, incorporando os apontamentos defendidos pelo SINJUS. Com isso, o novo texto deverá contemplar uma divisão mais justa das vagas, equilibrando as necessidades das unidades e os interesses dos servidores.

Pelo novo consenso, parte das vagas dos editais será destinada às unidades com maior déficit de lotação ou consideradas estratégicas pela Presidência, e outra parte será aberta a servidores independentemente da unidade de lotação. Essa distribuição respeitará a proporcionalidade entre as classes de cada carreira, conforme previsto na Lei 23.478/2019, que organiza o quadro de pessoal do Judiciário mineiro. Essa mudança garante uma distribuição mais justa e equilibrada das oportunidades.

Outro ponto importante foi a alteração do critério de classificação. O novo texto vai estabelecer que, havendo mais interessados do que vagas disponíveis, terão prioridade aqueles com mais tempo na classe.

Teletrabalho não será vedado

Um aspecto importante a ser destacado é que o ato normativo, desde sua versão original, não veda a possibilidade de teletrabalho para quem optar pela jornada de 8 horas. Essa informação é relevante para os servidores que trabalham remotamente e desejam aderir à nova jornada, demonstrando que a modalidade pode ser conciliada com a ampliação da carga horária.

Próximos passos

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que o TJMG irá redigir novamente a minuta da resolução com base no consenso estabelecido na reunião do GT. O texto será enviado aos sindicatos para análise e apontamentos nos próximos dias. A intenção do Tribunal é aprovar a regulamentação ainda em 2025.

A conquista obtida nesta sexta-feira é resultado direto da participação das servidoras e dos servidores nas reuniões ampliadas promovidas pelo SINJUS, que deram subsídios ao Sindicato para chegar à mesa de negociação com posições claras e fundamentadas nas necessidades reais da categoria.

“Esse avanço mostra a importância da organização sindical e da participação dos colegas nas discussões que afetam suas condições de trabalho. O SINJUS está participando ativamente da elaboração final do ato normativo e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos. Para isso, já estamos organizando uma nova reunião ampliada, presencial e online, para debater com a categoria os detalhes dessa reunião do GT. Nesse encontro, também teremos uma palestra com especialista em saúde do trabalho, ampliando o escopo das discussões e cumprindo uma deliberação do Consinjus, que definiu a importância de incorporar esse tipo de conteúdo nas discussões sobre esse tema”, complementa Felipe Rodrigues.

Acompanhe as mídias do SINJUS para se manter informado sobre os próximos debates e atividades envolvendo a regulamentação da jornada de 8 horas e outras pautas de interesse da categoria.

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