Minuta do PL da Data-Base 2025 é aprovada no Órgão Especial do TJMG

Na sessão desta quarta-feira, dia 10 de dezembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou a minuta do projeto de lei da Data-Base 2025, que assegura a reposição salarial das servidoras e dos servidores com o índice de 5,53%, referente ao IPCA acumulado de maio de 2024 a abril de 2025.

A aprovação representa uma importante vitória e é fruto das tratativas entre os Sindicatos e a Administração do TJMG. Inclusive, durante as últimas reuniões da Mesa de negociações, a Presidência assumiu o compromisso de encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o mais brevemente possível, o que deve ocorrer nos próximos dias.

“A aprovação da minuta por unanimidade no Órgão Especial é um passo importante, mas temos muita luta pela frente. Hoje mesmo já começamos as interlocuções com deputados estaduais para que, assim que enviado o PL, ele seja lido e passe a tramitar com celeridade na Casa Legislativa”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

A luta segue na ALMG

Servidores e diretores acompanharam a sessão do Órgão Especial

A participação ativa das servidoras e dos servidores será decisiva nesta nova etapa. Assim que o projeto chegar à ALMG, o SINJUS fará convocações para que a categoria acompanhe presencialmente as reuniões das comissões e do Plenário, demonstrando aos parlamentares que a Data-Base é um direito inegociável da categoria.

“Neste momento, há diversos projetos em tramitação na ALMG disputando espaço nas pautas das comissões e do Plenário, mas o SINJUS vai concentrar todos os esforços para garantir que o projeto de revisão geral dos vencimentos das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro tenha prioridade”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues.

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