ÍNDICE DA DATA-BASE 2026 FECHA EM 4,39% E SINJUS OFICIA TJMG

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 2025 a abril de 2026 fechou em 4,39%, conforme divulgado nesta terça-feira, 12 de maio, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o percentual que deve ser observado neste ano pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o cumprimento da Lei 18.909/2010. Vale lembrar que, mesmo com a implementação da Data-Base 2025, as perdas acumuladas para os servidores desde 2011 chegam a quase 12%, segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

O SINJUS-MG já protocolou no TJMG nesta terça-feira, o Ofício n. 24/2026, informando os novos índices. No documento, o Sindicato também reforçou a cobrança para que a futura gestão, que toma posse em julho, mantenha a prática estabelecida pelo atual presidente, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, de enviar a Data-Base ainda no ano corrente. 

“Com o índice de inflação oficial fechado, o TJMG já pode encaminhar o anteprojeto de lei às comissões internas e também ao Órgão Especial. Assim, garantimos o envio célere da Data-Base ao Legislativo, evitando que essa tramitação fique para o apagar das luzes no fim do ano. Essa medida é fundamental para reduzir os prejuízos causados pelas perdas inflacionárias, mantendo o poder de compra dos servidores. Precisamos romper, de vez, com a cultura do atraso institucionalizada ao longo das últimas gestões”, aponta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Felipe Rodrigues. 

Direitos pendentes

Como o fim da atual gestão está se aproximando e a composição da comissão de transição entre as administrações já está definida, o Sindicato também solicitou no ofício protocolado, a marcação urgente de uma nova reunião da Mesa de Negociações com a participação do presidente eleito, desembargador Vicente de Oliveira Silva, e de representantes da comissão. O objetivo é discutir pendências consideradas prioritárias pela categoria, entre elas, a Data-Base 2025. 

Em abril, o SINJUS-MG já tinha cobrado da Presidência do Tribunal, a implementação imediata da Revisão Geral Anual na folha de pagamento da categoria, além da quitação integral dos valores retroativos, com incidência de correção monetária e juros. 

“Importante destacar que a tramitação foi rápida na ALMG graças à articulação entre os Sindicatos e os parlamentares e a pressão da categoria. Mas os servidores ainda não tiveram a reposição na prática, diferentemente dos demais poderes e órgãos do estado. Não há nenhum empecilho. Por isso, a Administração do TJMG precisa implementar a Data-Base 2025 o mais breve possível”, alerta Felipe.

Além da Revisão Geral, na reunião o SINJUS também quer discutir questões como o pagamento dos juros e da correção monetária relativo às Datas-Bases de 2023 e 2024 e a Promoção Vertical 2024. Em março, a entidade lançou a Campanha #DestravaPV, que tem como foco a luta pela valorização da carreira das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro.

Na época, o Sindicato requereu ao TJ o acesso a informações e dados usados no planejamento do processo da PV, como o número de inscritos por cargo e classe, o padrão médio de vencimentos, a média de adicionais por tempo de serviço e desempenho, além da quantidade de servidores optantes pela jornada de 8 horas. Mas, até hoje, não obteve retorno do Tribunal. O cenário preocupa já que mais da metade dos servidores habilitados à promoção da classe C para a classe B do cargo de Oficial Judiciário pode ficar de fora das vagas apontadas na PV 2024 por conta de travas estruturais. 

Por fim, os dirigentes sindicalistas solicitaram a continuidade da Mesa de Negociações com periodicidade definida. A manutenção do espaço permanente de diálogo é fundamental para garantir transparência, acompanhamento das demandas da categoria e construção de soluções conjuntas para os servidores do Judiciário mineiro.

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