Qualificadas, dedicadas, mas barradas: histórias de servidoras que a PV 2023 deixou para trás

“Fiz duas pós-graduações, vários cursos externos e na EJEF. Foi um processo que exigiu muito tempo, dedicação e investimento financeiro. Por isso, foi muito decepcionante ficar de fora por uma diferença tão pequena de pontuação”, relata a servidora da Coordenação de Apoio à Licitação do TJMG, Cleonice Mendes do Nascimento. No processo classificatório da PV 2023, ela foi a primeira excedente no certame, por uma diferença mínima de pontos.

Assim como Cleonice, centenas de servidores vivenciaram a mesma frustração, muitos dos quais após terem alcançado o maior número possível de pontos para quem cursou duas pós-graduações. No cargo de Oficial Judiciário, dos 1.272 candidatos com inscrição conhecida para a Classe B, mais da metade não foi promovida.  “Eu empatei em praticamente tudo com os promovidos”, destaca a trabalhadora.

A oficiala judiciária Juliana Leite Silva, da comarca de Santa Luzia, participou do mesmo processo classificatório e também não foi contemplada. Mais do que frustração, para ela, os obstáculos à Promoção Vertical representam uma quebra de planejamento de duas décadas de trabalho no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

“Desde que entrei, no concurso de 2006, tinha muita expectativa na carreira, que só aumentou depois da PV 2022, quando todos passaram [da classe C para a classe B] e com pontuação menor. Damos conta de muita coisa fora do TJ e, às vezes, somos demandadas como se só vivêssemos para o Tribunal. Temos boa produtividade. Investimos muito para galgar esse reconhecimento. A carreira é a única coisa que nós temos”, desabafa.

Com trajetória semelhante, Fabíola Sandra Ferreira Marcelina alcançou alta pontuação. “Eu já tinha utilizado duas pós-graduações na primeira PV e fiz mais duas para esta segunda. Acumulei mais de 600 horas de cursos externos, quase 400 horas de cursos da EJEF e ainda tenho experiência em cargo comissionado. Por isso, quando saiu o resultado, fiquei revoltada e com sentimento de injustiça”, recorda.

Fabíola observa que o atual modelo de limitação de vagas está esgotado e tende a agravar ainda mais a situação nas próximas promoções. Por isso, ela integra a Comissão de Excedentes da PV 2023 e também está engajada na campanha #DestravaPV. “O problema foi o limite de vagas. Quem for concorrer na PV 2025, na PV 2026, na PV 2027 provavelmente enfrentará uma situação ainda mais difícil”, prevê. 

Atentos a essa realidade, os sindicatos têm pautado insistentemente o fim dos percentuais máximos e fixos de promovidos por classe, que engessam a carreira dos servidores do Judiciário mineiro em uma estrutura de pirâmide, na qual, invariavelmente, haverá um número maior de servidores nas classes iniciais e uma redução progressiva nas classes subsequentes.

Para que essa situação seja alterada, é preciso que o TJ encaminhe proposta ao Legislativo, retirando o limite de vagas constante do Anexo II da Lei estadual 23.478/2019.

“Hoje, o maior obstáculo da carreira e da Promoção Vertical não é a falta de qualificação dos servidores, pelo contrário, a realidade é de uma categoria cada vez mais preparada, que investe em formação, cursos e especializações, mas que esbarra em um limite artificial de vagas. Não basta ampliar orçamento se a trava na legislação impede a aplicação dos recursos e a promoção dos servidores. A Presidência do TJMG não só pode, como tem a obrigação de encarar esse problema com seriedade. Por isso, os Sindicatos seguem firmes cobrando que o Tribunal encaminhe à Assembleia Legislativa uma proposta que retire ou flexibilize o limite de servidores por classes”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Felipe Rodrigues.

Sem a atuação sindical, seria pior

A oficiala judiciária Ana Carolina Beato, da comarca de Conselheiro Lafayette, foi uma das promovidas na PV 2023, passando da classe C para a B. “Senti um alívio muito grande, pois vi vários colegas aqui da comarca, com pontuação muito boa, não conseguirem. A gente passa a ganhar mais, recebe retroativos, faz uma diferença grande. Por isso, precisa resolver essa questão das vagas. Se não, vai ficar mais difícil para muita gente”, afirma.

A servidora ressalta que as promoções conquistadas são fruto do empenho dos sindicatos. “Eu parabenizo muito os sindicatos por esse trabalho. Temos muitas pautas para resolver, mas não é por falta de tentativa”, reconhece. 

Com efeito, há anos, os sindicatos têm batalhado pela majoração do orçamento para a PV e, graças a esse empenho, por diversas vezes, o Tribunal disponibilizou mais recursos após a publicação do edital e o início do processo classificatório.

Até 2019, em certas carreiras e classes, raramente o número de aprovados chegava à metade do número de inscritos. A partir daquele ano, porém, os percentuais sempre foram superiores, sobretudo depois que os sindicatos conquistaram uma emenda à Lei 23.478, possibilitando a ampliação do número de vagas da PV em até 25% além dos limites previstos no Anexo II. A luta continuou em 2021, quando os sindicatos conquistaram uma emenda à Lei 23.828/2021, dessa vez elevando o limite máximo de ampliação das vagas de 25% para 50%.

Além do fim do limite de vagas, a servidora Ana Carolina defende uma política permanente de aporte de recursos, proporcional ao aumento dos candidatos. “Na minha opinião, seria justo que, a partir do momento em que adquiríssemos os títulos exigidos, não houvesse uma disputa tão acirrada entre pessoas que estão no mesmo patamar. Não sendo possível, que não restrinjam as vagas e aumentem o orçamento. Se não, ela congela na carreira”.

Para Juliana Leite, o respeito aos prazos e a transparência com relação aos recursos disponíveis são fundamentais. “O servidor quer saber a real situação para ter mais previsibilidade, ter um norte, ter segurança, planejar sua vida. Ter uma quantia definida, orçamento definido, todo o processo ser definido. É extremamente positivo conquistar uma suplementação orçamentária, mas, para a saúde mental dos servidores, a falta de informação gera uma expectativa grande”, conclui.