CHEFES DE PODERES NÃO REÚNEM; RENÚNCIA FISCAL AUMENTA

Em maio passado, por ocasião da reunião entre os chefes dos Poderes mineiros, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que o repasse dos duodécimos referentes ao mês de junho seria feito normalmente e que uma nova reunião no dia 15 de junho entre os três Poderes iria avaliar a possibilidade de parcelamento dos repasses a partir de julho. Na oportunidade, Zema afirmou que os chefes dos Poderes estavam dispostos a participar, junto ao Executivo, de um esforço para que os Poderes pudessem passar o que chamou de “período de dificuldades”. Desde então, o SINJUS-MG tem lutado para assegurar o repasse e para não haver prejuízos aos vencimentos dos servidores.

Como a nova reunião não foi realizada nessa segunda-feira, 15 de junho, o Sindicato foi buscar respostas junto aos Poderes. O governo de Minas Gerais, informou que ainda não há previsão de agenda para a reunião, mas que Executivo, Legislativo e Judiciário estão em diálogo para encontrar soluções e enfrentar esse delicado momento fiscal do Estado de Minas Gerais.

Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que não está agendada qualquer reunião entre os Poderes estaduais mineiros para tratar dos assuntos mencionados e que na reunião do mês passado não houve proposta nem acordo sobre os repasses.

O SINJUS também procurou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas, até o momento, o Poder Legislativo ainda não se posicionou sobre o assunto.

Renúncia fiscal

Importante ressaltar que, de acordo com a Constituição, o Poder Judiciário tem garantido o repasse dos duodécimos pelo Poder Executivo em data certa (até o dia 20 de cada mês). O atraso no repasse ou o parcelamento dos recursos põem em risco o recebimento dos vencimentos pelos servidores, sem falar que violam a autonomia financeira e administrativa do Tribunal de Justiça mineiro. “Os servidores do Judiciário já sofrem com vencimentos defasados e com as perdas inflacionárias acumuladas em 9,89%. A categoria não pode ser ainda mais penalizada. Não há dúvidas de que o caminho é a busca de novas fontes de receitas”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

De acordo com o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Thiago Rodarte, ao conceder renúncias fiscais, o Estado de Minas Gerais abre mão de uma parcela da arrecadação, por isso é importante avaliar a eficácia das concessões. No entanto, o especialista explica que hoje é possível somente ter uma noção da situação das renúncias por meio das estimativas que constam nos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). “Para averiguarmos o tamanho real das concessões precisamos de acesso aos dados também já consolidados, ou seja, das renúncias que de fato têm sido concedidas pelo Estado. Assim, é urgente que o governo de Minas Gerais disponibilize essas informações para a sociedade”, afirma.

Os dados apontam que as renúncias concedidas pelo Governo tiveram um aumento de 92% nos últimos 15 anos. Para concluirmos que um processo de renúncia fiscal foi vantajoso para a sociedade precisamos saber se o benefício foi superior ao custo total representado pela renúncia concedida. “Na maioria das vezes, o Estado, além de conceder o benefício tributário, ainda concede outros benefícios para o investidor como, por exemplo, pavimentação de acessos viários, treinamento de mão de obra e cessão de terreno – fatores que também representam custos no processo de atração e manutenção de investimentos e devem ser levados em consideração na avaliação da relação custo/benefício”, explica Thiago.

O SINJUS acredita que rever as concessões pode ser uma saída para recuperar a queda da arrecadação de Minas, que se deu principalmente em razão da pandemia do novo coronavírus. “São bilhões de reais por ano que o Estado deixa de receber sem que sejam apresentados dados do retorno real para a população. É importante que o Governo analise todas as saídas antes de comprometer o fluxo de pagamento dos repasses ao Poderes. Não há que se falar em parcelamento de duodécimos antes disso”, afirma Alexandre Pires.

O SINJUS defende que o repasse seja feito normalmente, já que não houve acordo entre os Poderes. Vale lembrar que Minas Gerais vai receber auxílio financeiro da União por meio da Lei Complementar 173/2020. A previsão é de que o Estado receba aproximadamente R$ 3 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais, recursos que podem ser usados livremente, mais R$ 446 milhões para serem aplicados em ações de saúde e de enfrentamento à Covid-19. Ou seja, a receita tende a aumentar.

Emenda

Nesta semana, o deputado da base governista Guilherme da Cunha (Novo) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que prevê mudança na forma em que são feitos os repasses dos duodécimos ao Legislativo e ao Judiciário. De acordo com a proposta, o repasse poderia ser reduzido caso haja queda na arrecadação do Executivo. O SINJUS já está analisando a emenda. “Se entendermos que a proposta pode trazer prejuízos para os servidores ou para o Poder Judiciário, vamos buscar apoio junto às lideranças da Casa Legislativa para que essa emenda não seja aprovada”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

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