REUNIÃO CAI, MAS REFORMA VOLTA À PAUTA DA CCJ NESTA 5ª
quarta-feira, 01/07/20 16:04
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que promovem as reformas previdenciária, administrativa e sindical em Minas Gerais não foram apreciadas em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde desta quarta-feira, dia 1º de julho, como estava previsto. A reunião foi cancelada porque o parecer do relator, deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), não ficou pronto a tempo. Entretanto, a matéria está confirmada na pauta da CCJ nesta quinta-feira, às 9h. Por isso os servidores devem continuar mais mobilizados do que nunca, mandando emails aos parlamentares e também cobrando pelas mídias sociais a retirada da pauta das reformas até que esse período de pandemia seja superado.
O líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT), informou ao SINJUS, assim que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi adiada, que “estão (a base governista) providenciando algum nível de fatiamento”, e completou: “Talvez não em três, como gostaríamos”. Para o deputado, o governo estadual cometeu um equívoco ao encaminhar uma PEC e um PLC de temas polêmicos, que retiram direitos de décadas dos servidores e que misturam matérias em meio a uma Pandemia. O parlamentar segue defendendo que essa discussão seja feita em outro momento, com a participação das entidades sindicais. “Caso haja necessidade da alteração de alíquotas para cumprir o prazo federal, que estes projetos sejam ao menos fatiados já na CCJ”, completou.
A assessoria do Bloco da Minoria também confirmou a informação de que o parecer não ficou pronto porque há uma tentativa dentro da Assembleia Legislativa de fatiar o projeto em dois, um referente aos direitos dos servidores e outro tratando exclusivamente das alíquotas da contribuição previdenciária. A mesma informação veio pela assessoria do deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB). “A tentativa é isolar a proposta de aumento da alíquota das outras pautas. Não está fácil”, afirmou um assessor.
Bastidores da ALMG
Outras informações de bastidores confirmam que a tendência é de que o projeto que trata das alíquotas comece a tramitar ainda neste período de pandemia da Covid-19, impossibilitando o adequado debate público e democrático.
Já a parte da proposta que retira direitos arduamente conquistados por todos os servidores públicos mineiros, como o adicional de desempenho e as férias-prêmio, tem a possibilidade de só começar a tramitar em um segundo momento, após a pandemia.
O que o SINJUS pensa?
O SINJUS-MG é contra a tramitação de qualquer proposta dessa gravidade, seja referente aos direitos dos servidores, seja referente ao aumento da contribuição previdenciária, neste momento de isolamento social em que o amplo debate público fica prejudicado. Por isso pedimos o servidor que redobre a pressão sobre os deputados, pois, só assim, conseguiremos defender os nossos direitos.
