SEMINÁRIO DA ALMG COMEÇA A DISCUTIR REFORMA EM MINAS

As discussões sobre a Reforma da Previdência de Minas Gerais, por meio do Seminário Virtual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), começaram nesta segunda-feira, dia 13, e vão até quinta-feira,16 de julho. O debate foi marcado depois que servidores de várias categorias do estado passaram as últimas semanas se manifestando nas redes sociais dos deputados e na entrada da Casa Legislativa. As entidades protestaram contra a ausência de participação popular nas discussões e continuam contra a tramitação do PLC 46/2020 e a PEC 55/2020 durante a pandemia.

De acordo com a ALMG, o objetivo do seminário também é apresentar a legislação federal, as novas regras já implementadas em outros estados e a justificativa do governo para as mudanças propostas. Na abertura do evento, pela manhã, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), afirmou que o debate diz respeito a toda a sociedade e é uma alternativa viável para todos os envolvidos serem efetivamente ouvidos, tendo suas sugestões e reivindicações contempladas. “Estamos comprometidos com os servidores. Não podemos transformá-los em vilões das contas públicas. A transição precisa ser segura”.

O parlamentar também defendeu que a participação popular é fundamental e se comprometeu a discutir o conteúdo de forma ampla. “Assumimos a interlocução necessária entre o governo e as categorias de servidores e não nos furtaremos a essa atribuição. Vamos garantir representatividade e pluralidade de ideias, pois esse é o caminho para uma reforma justa; garantir que diálogo e entendimento sejam balizadores de um texto justo para os servidores e que atenda às necessidades do estado”.

Experiências

Representando a Câmara dos Deputados, a consultora legislativa Cristiane Galvão apresentou as regras definidas para a Reforma da Previdência federal e relatou como foram os debates em Brasília. “O texto original gerou angústia entre os deputados. Também não havia consenso entre os governadores sobre as normas ideais para seus regimes próprios. Não foi fácil, mas, com o impasse, chegou-se à definição de que os estados e municípios poderiam regulamentar suas previdências”.

A deputada estadual baiana Fabíola Mansur (PSB) falou sobre a experiência do seu estado na implementação da Reforma. “Um argumento dos servidores, que nós não podemos negar, é que esse déficit da Previdência se deve, muito em parte, à ausência de concursos púbicos ao longo dos anos, o que diminuiu o aporte dos recursos, já que comissionados contribuem com o Regime Geral”. Segundo a parlamentar, antes da Reforma da Previdência federal, a Bahia já havia alterado sua alíquota de contribuição de 11% para 14%, e depois chegou uma nova PEC para atender à exigência do Ministério da Economia. “Essa PEC chegou com regime de prioridade na tramitação em janeiro, em pleno recesso. Houve muitos questionamentos e polêmicas. Defendemos a redução da idade mínima de mulheres e homens, baixando em um ano. Não abrimos mão de que o governo fosse flexível. O que procuramos fazer foi tornar esse remédio menos amargo”.

O deputado estadual Frederico Antunes (PP) também falou sobre como se deu a Reforma no Rio Grande do Sul. “Criamos uma base sólida e consistente de parlamentares e abrimos diálogo com a oposição na tramitação da Reforma. Em 2015, a alíquota subiu de 11% para 13,25%, e no ano passado conseguimos que fossem mantidas alíquotas majoradas do ICMS. Isso significou a manutenção de R$ 3 bi da nossa arrecadação. Mesmo assim, continuamos com quase dois meses de atraso na nossa folha de pagamento”. O parlamentar explicou que, na tramitação da reforma, este ano, os deputados sentiram certa insegurança jurídica. “Fizemos várias reuniões de negociação entre secretários e deputados, ouvindo os questionamentos dos servidores”.

O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha, falou sobre o déficit do estado, que, segundo ele, é o maior déficit previdenciário do país per capita: R$12 bi anuais. “Fizemos a reforma no limite do juridicamente possível. A opção foi espelhar a reforma federal, inclusive as idades mínimas e as regras de transição”. O estado aprovou alíquotas progressivas de 7,5% a 22%.

SECRETÁRIOS DE ESTADO PRESSIONAM POR APROVAÇÃO

Na parte de tarde, dois representantes do governo estadual participaram do seminário virtual da Assembleia Legislativa. Apesar de se dizerem abertos ao diálogo, eles afirmaram que a Reforma da Previdência precisa ser aprovada dentro dos parâmetros enviados pelo Executivo.

Durante a sua participação, o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, defendeu que a Reforma da Previdência continue tramitando e que seja aprovada mesmo neste momento de pandemia. O representante do governo argumentou que a maioria dos estados brasileiros e dos municípios de Minas Gerais já fizeram alterações em seus sistemas de previdência.

Em seguida, o secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Otto Levy Reis, fez uma apresentação afirmando que as despesas da previdência estadual nos últimos seis anos cresceram a taxas maiores que as das receitas. Por isso, segundo ele, a reforma seria a única saída. Apesar de dizer que o governo está tomando ações para o aumento da arrecadação, o secretário não citou nenhuma das medidas já adotadas nesse sentido.

DEPUTADOS COBRAM RESPONSABILIDADE NA TRAMITAÇÃO

Durante as discussões desta segunda-feira, o deputado André Quintão (PT) reforçou que o governo de Minas enviou a Reforma da Previdência à ALMG sem antes debater o assunto com os servidores públicos. O parlamentar cobrou o reexame das renúncias fiscais de grandes empresas e afirmou que o Executivo deveria estar focado, neste momento, em combater o aumento de casos e de mortes decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também questionou a forma como a proposta está sendo apreciada no Legislativo, e afirmou que o seminário virtual não substitui a negociação que deveria ter ocorrido entre o governo e os servidores. “Não é justificável terem enviado a PEC 55 e o PLC 46 durante a pandemia”, disse a deputada, ressaltando que a tramitação da reforma precisa ser suspensa.

Na mesma linha, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) reforçou a crítica ao tempo restrito destinado para que parlamentares e dirigentes sindicais apresentem as suas argumentações e seus questionamentos a uma proposta que terá impacto em cerca de 600 mil famílias. “Seminário virtual não tem o condão de substituir a participação popular”, advertiu o parlamentar.

Participação 

Servidores e sindicatos só puderam participar nesta segunda-feira, por meio do chat da transmissão disponibilizado no site da ALMG. A partir desta terça-feira, 14 de julho, as atividades serão no Auditório José Alencar, e 36 sindicatos terão espaço para mostrar seu posicionamento e encaminhar suas sugestões de aprimoramento das propostas do governo. Serão nove entidades por turno, em atividades agendadas para as manhãs (a partir das 9h) e tardes (a partir das 14h). As lideranças sindicais participarão presencialmente na ALMG. Na quinta-feira, dia 16, serão entregues, formalmente, as propostas dos sindicatos para o Executivo e haverá um debate sobre essas recomendações dos servidores.

A pressão precisa continuar! Vale lembrar que, nos próximos dias, a Comissão Especial vai apreciar a PEC 55/2020. Convoque os colegas e contribua com a mobilização. Clique aqui e tenha acesso aos links das mídias sociais e aos endereços de e-mail dos deputados.

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