REFORMA PODE VOLTAR À PAUTA NESTA SEMANA; MOBILIZE-SE!

Com o fim do recesso legislativo, os deputados devem retomar, nesta semana, as discussões em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e ao Projeto de Lei Complementar 46/2020 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por isso, as entidades que compõem a Frente Sindical em Defesa da Previdência se reuniram nesta segunda-feira, dia 3 de agosto, para analisar a conjuntura e definir as ações a serem adotadas assim que a Reforma da Previdência voltar a tramitar na ALMG.

É unânime entre as entidades o entendimento de que os servidores têm argumentos suficientes para pressionar os deputados a adiarem as discussões. Vale lembrar que a tramitação da Reforma só foi adiada e suspensa por conta da mobilização das categorias.

Como o SINJUS-MG vem alertando, nada impede que o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), e as lideranças suspendam a tramitação da Reforma pelo menos até setembro – novo prazo dado pelo Ministério da Economia para que entes da Federação adequem as alíquotas da contribuição previdenciária.

“Além do Estado estar enfrentando uma pandemia, com casos e mortes ainda em índices elevados, os servidores não podem participar presencialmente das discussões que são tão relevantes. Esperamos uma postura mais assertiva da Casa”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Vale lembrar que outro fator que contribui para essa possibilidade é a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de Minas até 15 janeiro de 2021. Esse era o documento que o estado poderia perder caso as novas alíquotas de contribuição previdenciária não fossem aprovadas no prazo estabelecido.

PEC 55/2020

Em reunião com os representantes do SINJUS, em julho, o deputado Cássio Soares (PSD), relator da PEC 55/2020 na Comissão Especial da ALMG e também líder do Bloco Liberdade e Progresso, adiantou que após o recesso, iria recorrer ao prazo regimental para que o projeto seja pautado com calma e para que as entidades sindicais sejam ouvidas. Por se tratar de uma PEC e exigir quórum de votação maior, o parlamentar explicou que podem ser necessárias articulações para ir a Plenário e, com isso, as lideranças não contam com a aprovação necessariamente dentro do mês de agosto.

Segundo o deputado, o relatório que será apresentado na Comissão Especial trará, por exemplo,  alterações nas alíquotas propostas pelo governo, contudo, mantendo o sistema de progressividade dos percentuais de contribuição previdenciária. A reivindicação dos Sindicatos para que a proposta fosse novamente fatiada e que fosse discutido agora somente a adequação das alíquotas não deve ser atendida. Ainda não foi divulgado o calendário de reuniões pós-recesso.

Como já tínhamos informado, uma pesquisa apontou que se a PEC 55/2020 fosse apreciada no dia 21/7, não seria aprovada já que o governador Romeu Zema (Novo) só tinha 28 dos 48 votos necessários para aprová-la. É por isso que a mobilização precisa continuar e ser ainda mais intensa sobre os parlamentares que ainda estão indecisos sobre a apreciação da proposta. Confira aqui.

Faça sua parte e mobilize os seus colegas!

SINDICATO É PRA LUTAR!