PRAZO PRORROGADO

VOTAÇÃO DE REFORMA PODE ESPERAR RECUO DA PANDEMIA

quinta-feira, 30/07/20 17:28

Não há mais nada que impeça o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), e as lideranças da Casa de adotarem uma postura responsável e suspender a tramitação da Reforma da Previdência pelo menos até setembro, quando o estado poderá ter superado o período de platô da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nesta quinta-feira, dia 30 de julho, o Ministério da Economia publicou a Portaria n. 18.084, estendendo o prazo para que entes da Federação façam adequações nas alíquotas da contribuição previdenciária até 30 de setembro de 2020. Portanto, o Legislativo mineiro não tem motivos para continuar tratorando essa importante matéria.

Desde que enviou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 55/2020 e o Projeto de Lei Complementar n. 46/2020 à ALMG, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), vinha se escorando na data de 31 de julho para forçar a tramitação de reformas no Legislativo. A pressão do governo e da base aliada até conseguiu fazer com que a matéria fosse aprovada em velocidade acima do comum em algumas comissões. Contudo, a mobilização dos servidores e dos sindicatos conseguiu frear a tramitação em meados de julho.

Além da prorrogação do prazo para o final de setembro pelo governo federal, outro importante fato impede que o governo de Minas continue com o discurso terrorista de que a reforma tem que ser implementada imediatamente e a qualquer custo, sob o risco de o estado perder repasses de verbas da União. Trata-se da decisão do dia 19 de julho que renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de Minas até 15 janeiro de 2021. Esse era o documento que o estado poderia perder caso as novas alíquotas de contribuição previdenciária não fossem aprovadas no prazo estabelecido.

“Uma Reforma da Previdência ou mesmo o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária são mudanças muito significativas nos direitos dos servidores públicos, por isso não podem ser tratadas com descaso, correria e em meio a uma pandemia. O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, precisa retirar a matéria de pauta assim que o Legislativo voltar do recesso. A discussão dessa proposta só pode ocorrer quando os servidores públicos puderem participar presencialmente na ALMG”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Mesmo com o novo prazo do governo federal, Minas Gerais está com Certificado de Regularidade Previdenciária renovado até janeiro de 2021. Assim, no entendimento do Sindicato, não há mais nada que obrigue as comissões da ALMG a continuarem com a tramitação da reforma previdenciária neste momento em que Minas Gerais enfrenta o pico da pandemia de Covid-19.

“É preciso que os deputados estaduais, principalmente o presidente e as lideranças da ALMG, tenham humanidade e responsabilidade com as políticas e com o serviço público. Precisamos centrar esforços no combate ao vírus, no atendimento aos infectados e no suporte a famílias impactadas pela crise econômica”, complementa a diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS, Adriana Teodoro.

Mobilização precisa continuar

A servidora e o servidor mineiros devem permanecer mobilizados contra a tramitação da Reforma da Previdência. Por isso, o SINJUS reforça a convocação para que sigam pressionando os deputados estaduais que estão indecisos em relação à proposta do governo Zema (clique aqui e saiba como fortalecer essa batalha). Faça sua parte e mobilize os seus colegas!

SINDICATO É PARA LUTAR!

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