DEFINIDAS AS REIVINDICAÇÕES PARA GESTÃO GILSON LEMES

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) virtual, realizada na tarde desta terça-feira, dia 18 de agosto, pela plataforma Google Meet, as servidoras e os servidores de segunda instância do Judiciário mineiro definiram a Pauta de Reivindicações para a gestão do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes. As demandas aprovadas têm o objetivo de fazer com que os direitos da categoria sejam respeitados e também que resoluções importantes sejam regulamentadas neste biênio 2020-2022.

Durante a AGE, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, reforçou que o Sindicato vem fazendo vários contatos com a nova gestão do TJMG e que demandas relativas a ações de enfrentamento à pandemia têm recebido resposta positiva. Contudo, a Presidência do Tribunal ainda não se reuniu com os sindicatos representantes dos servidores. As deliberações da AGE serão imediatamente protocoladas  no gabinete do desembargador presidente Gilson Lemes.

No início de junho, o SINJUS enviou ofício pedindo a abertura de mesa de negociação em relação à Data-Base 2020. O Sindicato também fez um pedido de informações sobre o andamento das promoções verticais 2019 e 2020, além de questionar como se dará a unificação dos quadros de servidores de primeira e segunda instâncias”, afirmou Alexandre Pires.

Em outra demanda da categoria, o SINJUS requereu ao TJMG que o entendimento da Advocacia Geral do Estado em relação à Lei Complementar 173/2020 também seja adotado em relação aos servidores do Judiciário, observando o princípio da isonomia.

“Os sindicatos estão alinhados e trabalhando juntos para que o TJMG aplique esse entendimento da AGE em relação à LC 173/2020 e aos direitos e benefícios dos servidores, entre os quais estão: progressões, promoções, adicional de desempenho (ADE) e abono de permanência”, afirmou Alexandre Pires.

Vale lembrar que o SINJUS entrou como interessado nas ações diretas de inconstitucionalidade n.º 6.447 e n.º 6.450, movidas pelo PT e pelo PDT, respectivamente. Elas contestam os artigos 7º e 8º da LC 173/2020, que congelam salários e benefícios dos servidores públicos até dezembro de 2021. Entretanto, ainda não há data para o julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal.

Conheça a Pauta de Reivindicações aprovada pelos servidores do Judiciário mineiro (clique aqui e veja a apresentação completa):

1. Envio de projeto de lei ao Legislativo para cumprimento da Lei Estadual nº 18.909/2010 (Data-Base), respeitando o índice de inflação acumulado;
2. Atualização dos valores dos Auxílios-Saúde e Transporte;
3. Envio de projeto de lei ao Legislativo com alteração do artigo. 4º da Lei Estadual nº 23.173/2018, possibilitando que o Auxílio-Saúde e Transporte possam ser atualizados por ato do Tribunal de Justiça;
4. Inclusão de verba orçamentária específica para garantir a Promoção Vertical anual e estabelecer mesa de negociação prévia, entre o TJ e os sindicatos, no apontamento de vagas;
5. Participação do SINJUS no grupo gestor do Fundo Especial do Poder Judiciário;
6. Regulamentação do teletrabalho previsto na Resolução 227/2016, do CNJ;
7. Regulamentação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão prevista na Resolução 230/2016, do CNJ;
8. Nomeação dos aprovados no concurso de 2017 (cargos de secretaria) e realização de concurso público para preenchimento de outros cargos vagos no TJMG e no TJMMG;
9. Inclusão nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário de dotação específica e suficiente para o atendimento dos itens previstos nesta pauta de reivindicações.

Reforma da Previdência

O coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, também atualizou a categoria sobre a estratégia do Sindicato na luta contra a Reforma da Previdência, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e no Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 que estão tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O dirigente listou algumas das iniciativas promovidas pelo SINJUS e pela Frente Sindical em Defesa da Previdência, composta com outras 20 entidades representativas do funcionalismo público estadual. Alexandre destacou alguns avanços conseguidos até então, como o desmembramento da Reforma da Previdência das reformas administrativa e sindical. Informou ainda que estão em curso articulações com deputados estaduais para excluir a possibilidade de contribuição extraordinária, para alterar as regras de transição e de pedágio, para modificar as alíquotas de contribuição e também para evitar que o tempo de trabalho para mulheres sofra um aumento maior do que o dos homens (clique aqui e saiba mais sobre essa luta).

Sobre protestos e manifestações, o dirigente reforçou que a luta tem sido conjunta e que as entidades que compõem a Frente entendem que a prioridade deve ser para as ações de pressão por meio virtual e atos simbólicos nas ruas, evitando expor os servidores ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

A AGE

A AGE virtual foi convocada no dia 13 de agosto para deliberar sobre a Pauta de Reivindicações e realizada no dia 18 de agosto, por meio do aplicativo de videoconferência Google Meet, possibilitando a ampla participação de todos os servidores da categoria. No início da Assembleia, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, ressaltou que toda a transmissão estava sendo gravada e que os debates também constariam em ata.

Durante a Assembleia, os servidores fizeram questionamentos pelo chat e também tiveram direito de se pronunciar por vídeo. Como não houve discordância sobre a Pauta de Reivindicações, ela foi votada em bloco e aprovada com registro pelo chat.

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