MINEIROS SÃO CONTRA AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO

A grande maioria das cidadãs e dos cidadãos mineiros que acompanharam a audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 19 de agosto, é contra o aumento da contribuição previdenciária proposta pelo governador Romeu Zema (NOVO). As manifestações foram enviadas pela internet, pois a participação presencial e efetiva da população não é possível durante este período de pandemia. O SINJUS está acompanhado as discussões e segue defendendo que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 55/2020 sejam retirados de pauta.

Ao longo da audiência, dezena de cidadãos criticaram a proposta de Reforma da Previdência e suas mensagens foram lidas pela deputada Marília Campos (PT), que requereu a audiência juntamente com o presidente da Comissão, Celinho do Sintrocel (PCdoB). Nenhuma das manifestações foi favorável ao projeto.

Ainda assim, o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, defendeu a implementação da alíquota progressiva e também a divisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), com a criação da autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev).

Contudo, durante a apresentação o secretário de estado não apresentou dados técnicos que demonstrem a viabilidade das propostas nem a atual situação contábil das contas. Diante da falta de dados, o ex-superintendente de Benefícios do Ipsemg e mestre em Administração Pública, Fernando Ferreira Calazans, rebateu a afirmação do secretário de Fazenda de que a criação da MGPrev não trará custos, lembrando que haverá necessidade de remunerar dirigentes, inclusive com a possibilidade de serem instituídos jetons. Assim, esses custos teriam que ser bancados pelos beneficiários.

Vale lembrar que, contrariando a própria promessa de campanha, o governador Romeu Zema vetou uma emenda que proibia o pagamento dos chamados jetons aos seus secretários, que são pagamentos extras por ocuparem cargos em conselhos de empresas estatais.

Requerimentos sobre atuação de gestores

Durante a audiência, foram aprovados requerimentos para pedido de informações ao governo de Minas. Também foram aprovados requerimentos para que se solicite ao Ministério Público do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informações sobre a apuração dos procedimentos da Operação Delaware, que teria falido o RioPrevidência.  Na época, o atual secretário de Fazenda de Minas era o presidente do instituto de previdência fluminense, assumindo depois a Secretaria de Fazenda no governo Pezão. Segundo o deputado Professor Cleiton (PSB), todos os prejuízos de securitização no Rio de Janeiro ocorreram por conta da autarquia previdenciária e sem qualquer exposição de risco aos investidores. O temor do parlamentar é de que alguns pontos da proposta de Reforma da Previdência em Minas abram brechas para ocorrer transações semelhantes das realizadas no Rio de Janeiro.