BENEFICIÁRIOS RECHAÇAM A PROPOSTA DE DIVIDIR O IPSEMG

Nesta quarta-feira, dia 12 de agosto, beneficiários, representantes sindicais dos servidores públicos e deputados rechaçaram a proposta do governador Romeu Zema (NOVO) de dividir o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em dois. Durante audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi cobrado que haja mais transparência acerca das contas do Instituto e que sejam buscadas fontes alternativas de receitas para o estado, como a diminuição das isenções fiscais para grandes empresas.

A audiência foi solicitada pela deputada Marília Campos (PT), que identificou inconsistências no texto enviado pelo governo de Minas quanto à própria natureza do modelo de previdência proposto. A parlamentar também criticou o envio da Reforma da Previdência e do projeto de divisão do Ipsemg durante este período de pandemia, em que o debate democrático é inviabilizado. Essa crítica também foi feita pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e pelo deputado Celinho Sinttrocel (PCdoB).

Durante a sua apresentação, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Otto Levy, voltou a defender a proposta de divisão do Ipsemg em dois: o Instituto de Gestão do Plano de Saúde dos Servidores do Estado de Minas Gerais, que ficaria com a prestação de assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social a seus beneficiários, e a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev), que faria a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Essa proposta também foi duramente criticada por dirigentes sindicais que participaram da audiência. A diretora de Relações Institucionais do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg), Antonieta de Cássia Dorledo de Faria,  entregou um parecer técnico para a Comissão da ALMG apontando inconstitucionalidades na proposta e pediu que os parlamentares reprovem a criação da MGPrev.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise de Paula Romano, participou da audiência representando os beneficiários do Ipsemg. Ela destacou que o Instituto atende 824 mil beneficiários e afirmou que a proposta do governo é um desmonte. “Vamos contribuir mais, receber menos e ter negado o direito à saúde”.

Durante a audiência, Marília Campos leu diversas mensagens e perguntas enviadas pelo portal da ALMG na internet. Nas manifestações, os cidadãos criticaram a retirada de direitos, questionaram o grande volume de isenções fiscais concedidas pelo governo de Minas a grandes empresas, pediram auditorias nas contas do Instituto e cobraram a ampliação dos serviços oferecidos pelo Ipsemg.

O SINJUS-MG está acompanhando as discussões no Legislativo mineiro e segue em contato direto com os deputados para tentar barrar a tramitação das propostas de divisão do Ipsemg e também da Reforma da Previdência neste momento de pandemia. Acompanhe as mídias do Sindicato e fique informado sobre os desdobramentos dessa luta.

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