SEM DISCUTIR COM SINDICATOS, TJ APROVA ORÇAMENTO 2021

Em sessão presencial realizada nesta terça-feira, dia 25 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para 2021. Contudo, os sindicatos dos servidores não puderam ajudar na construção da proposta que impacta diretamente a categoria. Sem acesso ao documento nem posicionamento específico do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, os representantes sindicais não têm a certeza de que demandas e direitos importantes dos servidores estão garantidos com dotações orçamentárias.

Como os sindicatos não foram ouvidos durante a fase de elaboração da proposta, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, esteve na sessão do Órgão Especial em busca de informações. Contudo, a apresentação realizada não foi detalhada, impossibilitando verificar se demandas dos servidores para o próximo ano foram contempladas.

“Os sindicatos não participaram previamente e em nenhum momento da sessão foi falado sobre as demandas de 2021 dos servidores. Por isso, o SINJUS já solicitou que o economista técnico do Dieese, Thiago Rodarte, faça uma análise dos números que foram apresentados no Órgão Especial para verificar se há margem orçamentária para a efetivação de direitos importantes da categoria, entre eles a Data-Base e a atualização dos Auxílios-Saúde e Transporte, que são itens da Pauta de Reivindicações dos servidores de 2ª Instância, já protocolada no TJMG”, destaca Alexandre Pires.

Após a sessão do Órgão Especial, o SINJUS protocolou ofício solicitando cópia integral da proposta orçamentária aprovada para 2021. Assim, a equipe técnica do SINJUS poderá analisar detalhadamente o documento e certificar se direitos dos servidores estão contemplados.

Restrição orçamentária

Durante a apresentação da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para 2021, o presidente do TJMG, Gilson Lemes, afirmou que foi contra a sugestão do Poder Executivo de que o orçamento fosse elaborado com base na proposta de 2019. “Argumentei que temos que partir, no mínimo, com o mesmo orçamento de 2020, mais a inflação (IPCA de 1,7%), em face das despesas já assumidas pelo Tribunal. Estamos trazendo a proposta orçamentária para 2021 com a inflação e mais uma despesa de R$ 200 milhões, que é a previsão dos gastos que teremos com a Reforma da Previdência”, explicou.

Segundo o magistrado, o orçamento previsto para 2020 foi 7,7% maior do que o destinado para 2019, o que permitiu que o Tribunal assumisse gastos com a Data-Base dos servidores e a instalação de varas e comarcas. Por isso, o TJMG não poderia retroagir ao orçamento de 2019.

O SINUS-MG está analisando os dados apresentados de forma resumida no Órgão Especial e seguirá cobrando acesso à íntegra da proposta. Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informado sobre tudo que é de interesse dos servidores do Judiciário mineiro.

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