TJMG NEGLIGENCIA PV 2020 E PREOCUPA SERVIDORES

A falta de diálogo por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as suas recusas em responder aos questionamentos sobre os direitos legítimos dos servidores já é uma marca do início da gestão do desembargador Gilson Soares Lemes. Um dos pontos que estão preocupando a categoria é a falta de compromisso com os procedimentos referentes à Promoção Vertical (PV). O prazo para a publicação do edital do certame de 2020 era até 31 de agosto, mas, depois de um mês, o TJMG ainda não informou o motivo de ter descumprido o regramento.

No início de setembro, o SINJUS-MG cobrou a publicação do edital em ofício enviado ao TJMG. No documento, foi ressaltado que servidoras e servidores fizeram importantes investimentos no aprimoramento profissional com vistas à participação na seleção para a Promoção Vertical. Contudo, o TJMG permanece sem iniciar os procedimentos do certame e sem informar à categoria o motivo do atraso.

“A Promoção Vertical é um instrumento para a melhoria da eficiência dos serviços do TJMG e para a valorização do seu servidor. Essa postura do Tribunal é muito preocupante. São muitos os servidores que nos procuram insatisfeitos. O SINJUS está aberto ao diálogo, mas, até o momento, o novo presidente do TJMG se recusa a receber os sindicatos”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Uma das possíveis causas para o edital da PV 2020 ainda não ter sido publicado está relacionada a outra demanda da categoria. Em julho, a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) emitiu pareceres em relação à Lei Complementar 173/2020, permitindo ao Executivo manter a concessão de progressões e promoções, do abono de permanência, do adicional trintenário e do adicional de desempenho (ADE), entre outros direitos. Conduta que já vem sendo adotada pelo governo de Minas Gerais.

Desde então, o SINJUS vem cobrando que o TJMG aplique os mesmos entendimentos da AGE, seguindo o princípio da isonomia entre servidores dos Poderes. Inclusive, o Sindicato segue com a campanha “Descongela TJMG”, motivando a categoria a enviar e-mail para o “Fale com a Presidência” cobrando do Tribunal a adoção das regras indicadas pela AGE e o respeito aos direitos dos servidores.

“Não há nada que justifique essa postura do Tribunal contrária ao entendimento da AGE nem o atraso no certame da PV 2020. Também nos causa preocupação a demora na publicação do resultado da PV 2019. Isso atrasa todo o processo e faz com que o passivo trabalhista devido aos aprovados fique cada vez maior. É, sem dúvida, uma falha de gestão financeira. Por isso, não vamos aceitar que, lá na frente, os valores dos retroativos acumulados sejam usados como justificativa para parcelamentos a perder de vista”, complementa Alexandre Pires.

PV 2017

Uma das grandes distorções provocada por atrasos nos procedimentos das promoções verticais é a corrosão inflacionária sobre os valores dos retroativos, uma vez que o TJMG faz a quitação considerando apenas o montante nominal, sem a correção monetária do período. Por isso, o SINJUS ajuizou ação coletiva em favor de seus filiados, cobrando correção monetária e juros de mora sobre o montante do retroativo da PV 2017 pago em atraso. O processo ainda está em tramitação na Justiça. Se você é filiado ao Sindicato, fique atento ao nosso site para acompanhar o andamento desse pleito.

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