Relatório da PEC Emergencial fica para 2021
sexta-feira, 11/12/20 11:15
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) divulgou nesta manhã de sexta-feira, dia 11, em nota, que deixou para 2021 a conclusão e apresentação de seu relatório à PEC Emergencial. A intenção dele era apresentar no início do mês. Segundo ele, a complexidade das discussões exige mais negociações. Por isso, seu parecer só deverá ser apresentado na volta dos parlamentares aos trabalhos, em fevereiro. As informações são do site “Congresso em Foco”.
No início da semana, Bittar encaminhou a líderes de bancada no Senado um novo projeto de PEC, que desidratava as intenções do ministro da Economia, Paulo Guedes. Nele, apesar de deixar de fora a possibilidade de flexibilização do teto de gastos, o senador retirava parte das medidas econômicas propostas por Guedes, voltada para as propostas de desindexação, desvinculação e desobrigação de despesas.
O texto teria sido construído em consonância com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mas desagradou prontamente a Paulo Guedes. Agora, o novo relatório deve ser oficializado apenas após a eleição das mesas do Senado, em fevereiro de 2021.
SOBRE A PEC EMERGENCIAL
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, a PEC Emergencial, é uma medida proposta pelo governo que estabelece cortes de despesas correntes do setor público, atingindo principalmente salários de servidores, sempre que o orçamento da União ultrapassar o limite estabelecido pela chamada Regra de Ouro. A PEC Emergencial impõe novas restrições ao gasto público, especialmente com o pessoal, prevendo cortes na jornada de trabalho e nos salários de servidores, além do congelamento da progressão de carreiras.
Um dos pontos mais prejudiciais da PEC era a ideia original de redução de 25% na oferta de serviço público, consubstanciada pela possibilidade de redução da jornada de trabalho dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, com proporcional redução salarial dos mesmos.
Os efeitos desse corte seriam dramáticos na prestação do atendimento à população, com sobrecarga da demanda em hospitais, diminuição de professores, aumento da criminalidade com redução das forças de segurança, aumento da quantidade de processos judiciais sem solução, além da lentidão em investigações e diminuição na arrecadação tributária pelo governo.
Para sistematizar a luta contra a PEC Emergencial e também contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), 29 entidades de todo o país, dentre eles o SINJUS-MG, criaram o Movimento A Serviço do Brasil.
Saiba mais neste link: https://aservicodobrasil.com.br/
