REFORMA ADMINISTRATIVA COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA

A Reforma Administrativa (PEC 32/20) começou a tramitar nesta terça-feira, 9 de fevereiro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados Federais. Se, por um lado, a aprovação da proposta é considerada uma das prioridades do ano pelos chefes dos poderes Legislativo e Executivo federal, por outro, impedir que ela avance é uma das principais lutas de 2021 dos sindicatos, federações e entidades que representam os servidores públicos.

Como não há unanimidade entre os deputados em relação à PEC 32, o momento é favorável para que as categorias intensifiquem as mobilizações e pressionem os deputados indecisos ou os que são à favor da Reforma. A proposta só deve ser analisada após o Carnaval, quando devem ser eleitos os novos presidentes das comissões. Com isso, os servidores ganharam tempo para sensibilizar os parlamentares para os riscos que o funcionalismo corre com a PEC 32. Saiba aqui como pressionar os deputados. O SINJUS-MG, como integrante do Movimento à Serviço do Brasil, também convoca a categoria para participar do abaixo-assinado contra a Reforma Administrativa. Essa é mais uma maneira eficiente de fazer pressão no Congresso Nacional.

Divisão

O deputado José Guimarães (PT), líder da Minoria, diz que a Reforma não é uma prioridade da Câmara, mas de alguns partidos. Para ele, a ideia do governo é entregar o serviço público ao setor privado. “Porque na verdade a estabilidade precisa ser garantida para que o serviço público não fique à mercê, não fique submetido às indicações políticas que, aliás, era tudo que esse governo atual dizia na época da eleição. Dizia que ia diminuir os ministérios. Diminuiu para 15, já são 22 e está anunciando mais ministérios”.

Já o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo), que integra a bancada mineira na Câmara, defende a inclusão dos atuais servidores públicos na Reforma Administrativa. “Ainda que atrase algumas semanas, é a chance que nós temos de eliminar as distorções em todo o serviço público brasileiro. Ainda que leve algumas semanas a mais é uma batalha que vale a pena ser comprada e que a população brasileira espera. Não existe espaço nenhum para que algumas carreiras continuem tendo acesso a benefícios, que são privilégios que deveriam ter sido extintos há muito tempo. É uma briga que independente do tempo que leve nós iremos comprar”, afirmou.

O SINJUS já havia alertado para o risco do surgimento de emendas à PEC durante a tramitação com o objetivo de ampliar a Reforma para os atuais servidores. Reforçamos que essa luta é de todos! Servidor(a), convoque os colegas e contribua com a mobilização para impedir que a PEC 32 traga ainda mais retrocessos.

Sem fundamentos

A ausência de um estudo que justifique a necessidade da Reforma é um dos pontos levantados pelos representantes sindicais. Em nota divulgada nesta semana, o Movimento a Serviço do Brasil destaca que “a fragilidade da reforma administrativa se comprova pela implementação do sigilo nos dados utilizados para elaboração da proposta pelo Ministério da Economia”. Diz, ainda, que “o serviço público, que atualmente atende diretamente a população, deixará de ser um serviço de Estado e passará a ser uma dominância do governante em exercício”

Confira a nota na íntegra:

“O Movimento a Serviço do Brasil entende que o encaminhamento da proposta de Reforma Administrativa para a CCJ reforça a falta de compromisso do governo e Congresso Nacional com a sociedade. No momento de fragilidade da população, os esforços são direcionados para a transformação do setor público em um grande balcão de negócios, oficializando apoio político em troca de cargos e impulsionando a corrupção com o fim da estabilidade do servidor público. 

A proposta apresentada afirma que a Reforma trará uma economia, algo não comprovado, além de excluir as carreiras da elite. A fragilidade da Reforma Administrativa se comprova pela implementação do sigilo nos dados utilizados para elaboração da proposta pelo Ministério da Economia. Concentrar os esforços de deputados e senadores em torno de uma Reforma Administrativa extremamente falha, questionável e que fragiliza a prestação do serviço demonstra que as necessidades da sociedade em plena pandemia são completamente ignoradas pelo governo. 

O serviço público, que atualmente atende diretamente a população, deixará de ser um serviço de Estado e passará a ser uma dominância do governante em exercício. Ao longo dos últimos anos, acompanhamos os perigos da má gestão e interferência de governantes nos órgãos públicos, limitando a atuação legal dos servidores em prol dos interesses coletivos e do país. 

A pandemia demonstra o papel essencial do serviço público para a sociedade. A atuação dos servidores está evitando uma tragédia ainda maior. Os esforços, principalmente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), pela conscientização popular, pesquisas, vacinação, tratamento e acolhimento da sociedade salvam vidas. A Reforma Administrativa é extremamente falha e colocará em risco o atendimento à população em todos os cantos e setores do país, além de fragilizar o combate à corrupção e liberar a concentração total para a criação de cargos na mão dos governantes.”

Tramitação

Se a CCJ considerar a Reforma Administrativa admissível, será instalada uma comissão especial para analisar o mérito do texto, e que terá prazo de 40 sessões do Plenário para aprovar um parecer. No Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição tem que ter pelo menos 308 votos para ser aprovada em dois turnos de votação.

Live do SINJUS

A Reforma Administrativa será um dos assuntos abordados na “Live do SINJUS” da próxima quinta-feira, 11 de fevereiro, às 19 horas, no Canal do SINJUS-MG no YouTube. O coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, convidam o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Thiago Rodarte, para esclarecer à categoria os riscos que estamos correndo, debater propostas, tirar dúvidas e discutir ações de luta. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Fonte: SINJUS-MG com informações da Agência Câmara Notícias e Jovem Pan