REDUÇÃO DE SALÁRIO PODERÁ VOLTAR À PEC EMERGENCIAL

A pressão de grupos e a discordância de alguns parlamentares poderá modificar, mais uma vez, o texto da proposta de emenda constitucional 186/19 (PEC Emergencial). A PEC que voltará ao centro do debate nesta segunda, 1º de março, poderá ter, novamente, o item que previa a redução temporária de 25% do salário e jornada de servidores quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas nos estados e municípios.

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) é contra a proposta, por entender que a medida prejudica todo o país, principalmente os mais pobres e afeta categoricamente as servidoras e os servidores públicos.

A entidade alerta que entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo que seguem previstas no texto estão: a proibição de nova lei que garanta pagamento retroativo de despesas com pessoal; concursos vetados; mudança na estrutura de carreiras, criação de auxílios e gratificações a servidores civis e militares, empregados públicos, integrantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, além dos membros do Ministério Público e Defensoria Pública.

De acordo com assessores parlamentares, a expectativa é de votação ocorra nesta quarta-feira (03). O tema entraria na pauta oficial na última semana. Mas a inclusão no texto do dispositivo que extingue os investimentos obrigatórios na saúde e educação foi o principal motivo para adiar a análise.

Mobilização

O SINJUS-MG e, a Fenajud e a Frente Parlamentar do Serviço Público convocam todos os servidores públicos a participar, nesta segunda-feira dia 1º de março, do Twittaço contra outra proposta de desmonte do serviço público, a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. O evento virtual terá início às 19h com a hashtag #ReformaNãoAuxílioSim. O objetivo é alertar para os riscos que a Reforma trará à população, caso seja aprovada.  Participe!

SINDICATO É PRA LUTAR!

Fonte: Fenajud