ASSINE A PETIÇÃO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
terça-feira, 20/04/21 18:12
A luta contra a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa federal, é uma das principais batalhas em que o SINJUS-MG está engajado. Se aprovadas, as medidas vão retirar mais direitos dos servidores públicos, aumentar a influência política nos órgãos e instituições e ampliar o espaço para a corrupção. Por isso, o Sindicato, entidades representativas de todo o País e deputados federais aliados estão atuando em várias frentes para evitar mais esse retrocesso.
Uma das iniciativas em curso é o da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que criou um abaixo-assinado para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a retirar a PEC 32/2020 de tramitação. Cerca de 22 mil pessoas já contribuíram.
Faça sua parte e ajude nessa luta, pois é fácil e rápido.
Clique aqui e assine já o abaixo-assinado contra a Reforma Administrativa federal.
Confira abaixo o texto da petição
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Arthur Lira (PP-AL),
Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.
Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.
Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.
Brasília (DF), 09 de abril de 2021.
