HOME OFFICE: TJSP NORMATIZA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) editou um provimento em que regulamenta o fornecimento de equipamentos tecnológicos aos servidores em home office. Poderão ser distribuídos CPUs, monitores, webcams, mouses, teclados e fones de ouvido. O provimento leva em consideração os inúmeros pedidos para retirada de equipamentos tecnológicos da rede interna do tribunal para uso em teletrabalho, e também a impossibilidade de atender todos os pedidos, “seja por razões operacionais seja por força das constantes mudanças nas regras de trabalho presencial, decorrentes da pandemia”.

Além disso, o TJSP citou a necessidade de assegurar aos gestores das unidades o controle sobre os pedidos por equipamentos tecnológicos, “enquanto prosseguem os estudos para regulamentação definitiva do teletrabalho”. O Tribunal decidiu que manterá o home office após a pandemia e, inclusive, já publicou uma resolução sobre o tema. 

Regras

Nas comarcas que estiverem no sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial, os equipamentos tecnológicos poderão ser retirados pelos servidores e assistentes do TJSP por cessão de uso, na modalidade de empréstimo gratuito.

Conforme o Tribunal, é vedada a retirada dos equipamentos por estagiários, funcionários e estagiários cedidos pelas prefeituras, conciliadores, terceirizados, voluntários, bem como qualquer pessoa não integrante do quadro de servidores do Judiciário paulista.

O gestor ou responsável pela unidade de trabalho deverá autorizar e controlar a retirada e a devolução dos equipamentos. O material deve permanecer com o servidor por pelo menos 30 dias. O usuário pode, a qualquer momento, ser convocado a devolver o equipamento, por determinação do TJSP ou do responsável pela unidade.

“O empréstimo do equipamento é pessoal e intransferível. O usuário terá responsabilidade direta pela guarda e conservação dos equipamentos emprestados em seu nome, bem como por qualquer dano que seja caracterizado como mau uso”, diz o provimento. 

TJMG

O custeio de bens e serviços necessários para a execução das atribuições dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em teletrabalho também foi requerido pelo SINJUS-MG. O Sindicato enviou ofícios a todos os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal, em abril, apresentando uma série de propostas para a regulamentação do sistema de teletrabalho no âmbito do Judiciário mineiro. 

Além do custeio dos equipamentos, também foi solicitado na regulamentação do teletrabalho, que  fiquem estabelecidas prioridades para servidores com deficiência, servidores que tenham filhos, cônjuge ou dependente legal com deficiência e para gestantes e lactantes; que servidores em cargo de direção e de chefia possam pleitear o regime de trabalho remoto; que sejam definidos critérios e diretrizes quanto à saúde no ambiente de trabalho e à ergonomia para aqueles em regime home office; que seja respeitada a jornada de trabalho; clareza e objetividade nas regras para a participação no teletrabalho e razoabilidade na definição de metas de desempenho para evitar sobrecarga e absenteísmo.

Após escuta dos servidores durante a Live #12, que tratou do teletrabalho, o SINJUS encaminhou novas sugestões à minuta que vai regulamentar o sistema de teletrabalho no Judiciário mineiro: a possibilidade dos servidores em teletrabalho usufruírem as férias-prêmio; a suspensão do auxílio-transporte e destinação do valor ao custeio de bens e serviços necessários para o teletrabalho; a alternância de jornada (rodízio) somente para aqueles futuros servidores que ingressarão na modalidade de trabalho em regime remoto; a extensão do teletrabalho em todas as áreas e unidades, judiciais e administrativas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o fornecimento de e-mails institucionais para todos os servidores e o prévio acordo quanto à forma de comunicação durante a jornada de trabalho. 

Os servidores também podem contribuir enviando e-mails com sugestões pelo “Fale com a Presidência”. Participe! 

SINDICATO É PRA LUTAR!

Fonte: Conjur