ZEMA ESCONDE CONTAS E TENTA FORÇAR A ADESÃO DE MINAS AO RRF

Desde que assumiu o governo de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) tenta repassar empresas públicas para o controle privado e promover reformas que fragilizam os serviços públicos à disposição dos cidadãos. Um dos principais instrumentos nessa estratégia é o projeto de adesão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Por isso, o governador tenta a todo custo forçar que deputadas e deputados aprovem a medida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Contudo, o SINJUS-MG, diversas entidades de classe e também boa parte dos membros do Legislativo têm feito oposição e, até o momento, conseguido barrar o Projeto de Lei 1.202/2019.

Logo em seu primeiro ano, Zema enviou à ALMG a proposta de adesão ao RRF. Se aprovada, ela dá amplos poderes para que o Executivo privatize estatais e possa congelar salários e carreiras dos servidores públicos, além de suspender novos concursos.

Na época que enviou o projeto, Zema alegou que Minas Gerais vivia uma situação irreversível de crise financeira. Entretanto, em 2020 e 2021, apesar da pandemia, o Estado registrou sucessivos aumentos de arrecadação devido, principalmente, à alta do preço do minério de ferro. Em 2020, quando empresas de vários setores tiveram que reduzir as suas atividades, houve incremento de 0,54% na receita anual. Já no acumulado de janeiro a setembro deste ano, a arrecadação do governo de Minas com impostos aumentou 31,78% sobre a mesma base do ano passado.

Nesse período, o Estado também recebeu verbas extras, como R$ 2,5 bilhões de venda da folha de pagamento e cerca de R$ 3 bilhões de auxílio da União devido à pandemia. Para os próximos anos há ainda recursos provenientes do acordo de R$ 11 bilhões com a Vale pelo crime ambiental de Brumadinho.

“Com todos esses números, é praticamente impossível que a situação financeira de Minas Gerais esteja pior a ponto de a única saída ser o Regime de Recuperação Fiscal. Até porque, esse modelo não deu certo no único estado a aderir a ele, que foi o do Rio de Janeiro. A insistência do governador Romeu Zema em tentar forçar a aprovação da proposta na Assembleia só tem como objetivos a transferência do patrimônio dos mineiros para empresários e o desmonte dos serviços públicos prestados à população”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Zema nega acesso a dados da situação fiscal do estado à ALMG

Apesar de afirmar que Minas Gerais está em crise financeira, Romeu Zema tem se recusado a informar a parlamentares da ALMG o saldo das contas do Estado. Diante das negativas, o deputado estadual Ulysses Gomes (PT) entrou com uma ação na Justiça requerendo a informação. Uma liminar determinando o acesso chegou a ser emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas o chefe do Executivo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana.

“Essa postura de não mostrar os dados e propagar falsas informações é praxe na gestão de Romeu Zema. Foi assim nas discussões em torno da Reforma da Previdência, tem sido assim na questão do RRF, na CPI da Cemig e até, mais recentemente, em torno do projeto do novo Rodoanel. Ao não informar a real situação do Estado nem mesmo para a ALMG, ele coloca obstáculos para que o Legislativo exerça uma das suas principais prerrogativas: fiscalizar o Executivo”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

No dia 29 de novembro, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, participou do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021, programa para prestação de contas. Mais uma vez, o representante do Executivo se esquivou de responder sobre quanto há no caixa do Estado.

Apesar de o governo negar as privatizações e o congelamento de carreiras e salários do funcionalismo, essas são umas das principais determinações do Regime de Recuperação Fiscal. O temor de dirigentes sindicais e parlamentares é de que a proposta dê poderes ao governador para transferir o patrimônio do Estado de Minas Gerais para empresários.

“A cidadã e o cidadão mineiro contribuíram com impostos para que a Cemig, a Copasa, a Codemig e outras estatais chegassem ao patamar que estão hoje. As empresas dão lucro cuja parte significativa é direcionada para os cofres do Estado. No seu plano de privatização, Zema quer dar o patrimônio dos mineiros para empresários. Basta ver a proposta do governador para a concessão do Rodoanel Metropolitano, pela qual a empresa arrematante conseguiria ter o retorno do valor aportado para uma concessão de 30 anos em apenas 14 meses com a cobrança de pedágio extremamente elevado”, complementa Wagner Ferreira.

DIGA NÃO AO RRF!

O Regime de Recuperação Fiscal vai destruir o serviço público e o patrimônio de Minas Gerais. O SINJUS-MG e as entidades sindicais estão alertas e na luta contra o Projeto de Lei 1.202/2019. Não se deixe enganar pelas informações falsas propagadas pelo governo Romeu Zema, pressione as deputadas e os deputados estaduais mineiros pedindo a reprovação do projeto de adesão ao RRF na ALMG.

SINDICATO É PRA LUTAR!