APROVADA COM ALTERAÇÃO, PEC DOS PRECATÓRIOS VOLTA À CÂMARA

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nessa quinta-feira, dia 2 de dezembro, o Senado aprovou em dois turnos a PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios. Contudo, como houve alterações, o texto que institucionaliza o calote do governo a seus credores retornará à Câmara dos Deputados para nova votação. A PEC tem como objetivo abrir espaço fiscal de mais de R$ 100 bilhões no orçamento para o governo Jair Bolsonaro utilizar durante o ano eleitoral.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), foi o relator da matéria e promoveu as alterações no texto que já havia sido aprovado na Câmara. Uma das mudanças foi quanto aos precatórios dos professores referentes ao extinto Fundef, hoje Fundo da Educação Básica (Fundeb). Pela nova redação, os valores devidos pela União serão pagos em três vezes: 40%, em 2022, 30%, em 2023, e 30%, em 2024.

Outra alteração do texto busca garantir que até 2026 o espaço fiscal aberto no orçamento será destinado a gastos sociais, como programas de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social.

Apreciação na Câmara

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar rapidamente o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o parlamentar, Câmara e Senado farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor. Já as alterações feitas pelo Senado no texto voltam à discussão no Plenário da Câmara como proposta independente.

Com informações de OGlobo, Folha de São Paulo, Agência Senado e Agência Brasil