PEC 32 AINDA REPRESENTA RISCO E DEMANDA LUTA CONSTANTE

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Em 2021, a articulação entre sindicatos e deputados federais de oposição impediu que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) fosse votada mesmo com a disposição do governo federal de liberar emendas parlamentares em busca dos 308 votos favoráveis para garantir a aprovação. Neste ano, as servidoras e servidores públicos devem permanecer vigilantes, pois ainda há o risco de a base governista tentar avançar com a proposta. Fique atento ao posicionamento dos seus possíveis candidatos nas eleições de outubro. Precisamos de representantes que defendam os direitos dos trabalhadores e dos servidores, além de atuarem efetivamente contra o desmonte do serviço público.

Nos bastidores de Brasília, há um sentimento de que a Reforma Administrativa dificilmente será votada antes das eleições. Contudo, além da própria volatilidade nos posicionamentos dos parlamentares no período pré-eleitoral, o resultado das urnas também pode dar nova força para aqueles que pretendem retirar direitos e fragilizar o serviço público.

Isso porque, caso ocorra uma votação expressiva em candidatos da linha liberal, os parlamentares desta legislatura podem mudar o seu posicionamento e passar a apoiar a proposta. Desse modo, é fundamental acompanhar os posicionamentos dos atuais deputados e também daqueles candidatos que almejam o cargo.

Na última sondagem do Observatório da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, 235 deputados federais se declararam contra a PEC 32, enquanto 227 se colocaram a favor e 51 seguem indecisos.

PEC 32/2020

Já a bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados está rachada, com 24 deputados favoráveis, 24 contrários e cinco indecisos (clique aqui e veja o posicionamento de cada um). Dessa forma, a postura e o engajamento das mineiras e dos mineiros nos debates sobre a Reforma Administrativa podem mudar esse quadro e evitar mais retrocessos, tanto no âmbito federal como também no estadual, visto que o tema tem reflexos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Politicamente, é possível traçar uma analogia com os embates em torno da proposta de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), um projeto de lei em trâmite no Legislativo mineiro, que, em termos práticos, seria a base para o governador Romeu Zema (Novo) ganhar carta branca para impor uma reforma administrativa ao funcionalismo estadual. O SINJUS-MG está firme e atuante contra a PEC 32 e também contra o Regime de Recuperação Fiscal em Minas. Acompanhe as nossas mídias e fique atento para poder contribuir nessas batalhas.

SINDICATO É PRA LUTAR!