AMPLA MOBILIZAÇÃO DE SERVIDORES BARRA REFORMA ADMINISTRATIVA

O ano de 2021 foi muito desafiador para as servidoras e os servidores públicos, mas, mesmo diante de diversos ataques difamatórios e contra seus direitos, o funcionalismo conseguiu barrar a PEC 32/2020, a Reforma Administrativa proposta pelo governo federal. A mobilização das categorias, dos sindicatos e de parlamentares aliados colocou forte pressão sobre a Câmara dos Deputados, impedindo que a base governista conseguisse os 308 votos para aprovação desse grande desmonte do serviço público brasileiro. Assim, o grito que passa a ecoar neste final de ano é: “PEC 32 nunca mais”.

Desde que a Reforma Administrativa chegou ao Congresso Nacional, em setembro de 2020, o SINJUS-MG, a Fenajud e demais entidades de todo o Brasil começaram fortes articulações para impedir o seu trâmite. Entretanto, com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara, a PEC 32 começou a avançar de forma preocupante. Isso porque o aliado do presidente Jair Bolsonaro lançou mão de verbas parlamentares e manobras para fazer com que a proposta fosse aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e na Especial (clique aqui e saiba mais).

Apesar do forte jogo de interesses, as manifestações dos servidores nas bases eleitorais dos deputados, em Brasília e também nas mídias sociais fizeram com que o apoio à proposta diminuísse. Iniciativas como o Movimento a Serviço do Brasil e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (FPMSP), das quais o SINJUS-MG faz parte, foram decisivas para evitar que a Reforma Administrativa fosse pautada no Plenário.

Essa vitória é importante porque, como 2022 é um ano de eleições, as possibilidades de aprovação de uma reforma tão controversa e danosa para os brasileiros como a PEC 32 são ainda menores. “Conseguir barrar a Reforma Administrativa foi, sem dúvida, uma das principais conquistas de 2021. O governo não economizou recursos para tentar impor esse retrocesso, mas, com estratégia e união, as entidades e os servidores se fizeram ouvir”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

SINJUS não mediu esforços na luta contra a PEC 32

Além das iniciativas conjuntas e coordenadas com outras entidades, o SINJUS também promoveu ações para sensibilizar os servidores, conscientizar a população e pressionar os deputados federais. Em agosto, a categoria autorizou o SINJUS a utilizar o fundo de greve para intensificar a luta por meio de estratégias mais estruturadas.

No dia 18 de agosto, dirigentes do SINJUS foram às ruas de Belo Horizonte dizer não à PEC 32. Em outubro, representantes do Sindicato também participaram de importantes atos em Brasília, cobrando os deputados que desembarcavam no aeroporto da capital federal e também no Congresso Nacional.

Foi também nesse período, quando era iminente uma possível votação da PEC 32, que os dirigentes do SINJUS estabeleceram agendas com lideranças do Congresso. “Fizemos um corpo a corpo muito intenso, com reuniões presenciais em dezenas de gabinetes da Câmara. Essa ação foi importante, pois conseguimos apoios relevantes, entre eles o do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), e do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi”, afirma o coordenador de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

O Sindicato também promoveu diversas campanhas voltadas a públicos estratégicos. Nas mídias do Sindicato, as implicações da PEC 32 foram pauta constante, inclusive com conteúdos especiais, envolvendo textos, charges e vídeos exclusivos, como este que buscou combater a desinformação e as difamações propagadas por políticos governistas e apoiadores da agenda liberal.

Paralelamente, em parceria com o portal Brasil de Fato MG, o SINJUS publicou uma série de reportagens e artigos expondo para a população os reais interesses por trás da Reforma Administrativa e quais os seus impactos negativos nos serviços de educação, segurança, saúde e acesso à Justiça.

Outra forma de disseminar informações acerca da PEC 32 foi por meio das Lives do SINJUS no YouTube. Ao longo deste ano, nossos dirigentes abordaram o tema com especialistas e autoridades, entre eles o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, o diretor-geral do Sindojus/MG, Eduardo Rocha, o 3º vice-presidente do Serjusmig e coordenador de Assuntos Parlamentares da Fenajud, Eduardo Couto, e o economista do Dieese Thiago Rodarte.

Em parceria com outras entidades, também foram instalados outdoors estampando a cara de deputados mineiros que se posicionaram a favor da PEC 32 em suas bases eleitorais. Dessa forma, o SINJUS permaneceu atuante durante todo o ano e contribuiu significativamente na pressão sobre a classe política.

Apoio de parlamentares foi importante na luta contra a PEC 32

Desde o início da tramitação, o posicionamento contundente de deputados de oposição contra a Reforma Administrativa foi fundamental para que a PEC 32/2020 não fosse votada neste ano. Além de denunciar os riscos da proposta do governo Jair Bolsonaro, eles ajudaram a captar mais apoio entre seus pares, ajudando na defesa do serviço público.

Neste mês de dezembro, segundo o Observatório da PEC 32 da FPMSP, 228 deputados federais são favoráveis à Reforma Administrativa, 234 são contra e outros 51 estão indecisos. Para a aprovação da matéria, o governo precisa de 308 votos a favor (clique aqui e saiba quem são).

Entre os deputados mineiros, 24 são favoráveis ao desmonte do serviço público, outros 24 defendem os direitos dos servidores e da população e cinco que ainda não definiram o seu posicionamento.

Veja abaixo quem são os deputados mineiros que estão CONTRA o servidor público e pretendem votar sim à Reforma Administrativa.

Em 2022, o SINJUS seguirá atuante contra a Reforma Administrativa e em defesa dos interesses das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Acompanhe as mídias do Sindicato e colabore nas ações em prol da categoria.

SINDICATO É PRA LUTAR!