ZEMA AUMENTA A FERVURA NOS EMBATES COM SERVIDORES E COM A ALMG

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG – Sarah Torres/ALMG

A falta de disposição do governador Romeu Zema (Novo) para negociações e diálogos aumentou a fervura nas suas relações com os servidores públicos e com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O embate em torno do Projeto de Lei 1.202/2019, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, fica cada dia mais longe de uma solução. Depois de judicializar as decisões sobre as votações do Plenário da ALMG, Zema segue com a estratégia de condicionar eventuais recomposições inflacionárias de servidores à aprovação do RRF e à privatização de estatais, na tentativa de colocar as categorias do funcionalismo contra os parlamentares.

A mais nova escalada aconteceu nesta semana. Após manifestação das forças de Segurança Pública nessa segunda-feira, dia 21 de fevereiro, cobrando compromisso firmado pelo próprio governador em 2019, o governo estadual emitiu notas afirmando que somente poderá atualizar os salários das diversas categorias de servidores estaduais após a aprovação do RRF pela ALMG.

Entretanto, as entidades sindicais já reforçaram para as suas bases que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal vai na contramão do que alega Zema, proibindo recomposições salariais, mudanças na carreira e concursos públicos por nove anos. Inclusive, o estado do Rio de Janeiro teve o seu plano de adesão não aprovado por órgãos técnicos do governo federal justamente por prever correção inflacionária nos salários dos servidores.

Ao ser questionado pelo jornalismo do SINJUS sobre os reflexos dos últimos acontecimentos na ALMG, o líder do governo, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que as manifestações das forças de segurança sempre trazem impactos na Assembleia, por ser um setor sensível do Estado. O parlamentar afirmou que o próprio governo considera a pauta justa, mas que não há dinheiro em caixa.

“O governo tem dois caminhos. Um é aprovar o Regime de Recuperação Fiscal, o que nos dá um certo alívio por conta dessa ‘faca no pescoço’cque temos do Supremo Tribunal Federal impondo resolver o problema sob pena de ter que pagar de uma vez os atrasados da dívida com a União ou, quem sabe, retirar a urgência do Regime de Recuperação Fiscal e colocar em votação a venda da Codemig, que pode trazer um bom dinheiro para o estado e resolver esse problema das forças de segurança e dos demais servidores do estado”, afirmou Gustavo Valadares. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) é uma estatal mineira dona da maior jazida de nióbio do mundo.

Entretanto, nesta terça-feira, Zema realizou uma reunião de emergência e avalia o desligamento dos integrantes do movimento que estuda uma paralisação. Isso deve provocar ainda mais tensões, inclusive na ALMG, pois alguns deputados estaduais estiveram presentes na manifestação.

STF deve julgar ação de Zema contra ALMG

Atualmente, o PL do RRF está trancando a pauta da ALMG e virou motivo de embate entre a ALMG e o Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, por meio do “rito covid” a Assembleia está votando outros projetos relacionados à pandemia apesar da prioridade para o RRF.

Nos próximos dias, o ministro do STF Nunes Marques deve decidir sobre a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 938 movida por Romeu Zema contra a ALMG, que tem como objetivo obrigar a Assembleia votar o PL do RRF. Vale lembrar que o SINJUS-MG e outras entidades entraram com pedido de amicus curiae no processo. A judicialização do tema também acirrou os ânimos entre o governador e o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), que recebeu os agentes de segurança na tarde de segunda-feira.

Nos bastidores da ALMG, o clima é de total incerteza. Alguns assessores acreditam que a falta de diálogo deve fazer com que a pauta do Plenário siga trancada por um longo tempo. Já outros veem a possibilidade de arrefecimento dos ânimos nos próximos dias e de uma saída conjunta para que as votações voltem a ser realizadas.

SINJUS é contra a adesão de Minas ao RRF

Desde que chegou à ALMG, o SINJUS vem lutando contra o PL do RRF. Dirigentes do Sindicato já se reuniram com deputados mineiros e também parlamentares fluminenses, que alertaram para as graves consequências do regime do governo Bolsonaro para estados e municípios.

Por isso, o SINJUS reforça o pedido às servidoras e aos servidores mineiros para que não se deixem enganar pelas informações falsas propagadas pelo governo Romeu Zema. O PL 1.202/2019 retira a autonomia dos Poderes e impõe um grave e extenso arrocho aos servidores, precarizando o atendimento público prestado à população. Diga não ao Regime de Recuperação Fiscal!

SINDICATO É PRA LUTAR!

Com informações de O Tempo e Rádio Itatiaia