DATAS-BASES ESTÃO EM PAUTA NA CCJ NESTA 3ª F., 8/3; PRESSIONE!
segunda-feira, 07/03/22 10:54
O deputado Sávio Souza Cruz (MDB) foi designado novo relator do Projeto de Lei 3.382/2021, que prevê as Datas-Bases 2020 e 2021 para os servidores do Judiciário mineiro, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parlamentar também é presidente da Comissão. Em contato com o SINJUS-MG na manhã desta segunda-feira, 7 de março, a assessoria do deputado, inclusive, confirmou que a proposta de Revisão Geral está pautada na sessão das 10h da CCJ. O SINJUS-MG convoca os servidores a participar da transmissão online e pressionar pela aprovação do PL.
O contato com o deputado Sávio Souza Cruz já vem sendo feito desde fevereiro, quando o Sindicato protocolou o Ofício 23/2022, solicitando reunião para discutir mais detalhadamente a importância da matéria e pedir apoio para que haja celeridade na tramitação da proposta.
“O relator já está ciente de que os servidores do Judiciário estão com os vencimentos defasados em 16,74%. A correção que tramita na Assembleia é um direito constitucional para repor parte do poder de compra da categoria. Esperamos que o PL 3382 passe rapidamente pela CCJ”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
O próximo passo é a emissão do parecer da CCJ pela legalidade do projeto. O PL 3.382, que fixa o índice das revisões gerais de 2020 e 2021 em 9,32%, ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes da apreciação em 1º turno no Plenário.
Pressão
O deputado Sávio Souza Cruz também foi designado relator dos projetos de lei que tratam das Datas-Bases dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As propostas também estão pautadas para a sessão desta terça-feira.
“A inclusão das pautas na ordem do dia da comissão vem ao encontro de uma luta nossa. O SINJUS vem defendendo que, mesmo com as votações do Plenário trancadas pelo pedido de urgência no PL do RRF, as comissões votem as Datas-Bases dos Poderes. No caso da Revisão do Judiciário, o PL está em conformidade com todos os dispositivos legais e o TJMG já comprovou capacidade financeira e orçamentária para a efetivação desse direito”, explica o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wagner Ferreira.
As sessões da ALMG continuam sendo realizadas de forma virtual seguindo as orientações de saúde por conta da pandemia. Por isso, é fundamental que os servidores se mantenham mobilizados pela retirada de pauta das propostas, fazendo a mesma pressão que fariam nas galerias, só que no chat do YouTube durante a transmissão da CCJ. O link será enviado aos servidores na manhã desta terça. Fique atento!
O SINJUS reitera a convocação a todas as servidoras e todos os servidores do Judiciário mineiro para a mobilização no site da ALMG. Acesse agora o site e deixe seu voto e comentário a favor do PL 3.382/2021. O passo a passo é simples e rápido: clique aqui e, no canto direito da tela, vote em “Sou a favor”. Se você já for registrado no site, basta fazer login para votar. Depois de votar, deixe também uma mensagem, clicando em “comente” na linha abaixo do campo de votação.
Faça sua parte pelo futuro das nossas Datas-Bases e continue acompanhando essa luta!
SINDICATO É PRA LUTAR!
