SINJUS SOLICITA APOIO AO PRESIDENTE DA CCJ. MOBILIZE-SE NAS REDES SOCIAIS

FOTO: RICARDO BARBOSA/ALMG

O SINJUS-MG protocolou nesta quinta-feira, dia 17 de fevereiro, o Ofício 23/2022, direcionado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sávio Souza Cruz (MDB). No documento, o Sindicato solicita o apoio do parlamentar para a rápida tramitação e aprovação do PL 3.382/2021, que trata das Datas-Bases 2020 e 2021 das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Os dirigentes do SINJUS também buscam uma reunião com o parlamentar para discutir mais detalhadamente a importância da matéria.

No ofício, o Sindicato argumenta que a revisão geral anual é um direito constitucional que tem como objetivo evitar a perda do poder de compra em decorrência da inflação. Contudo, ressalta a entidade, a categoria está com os salários defasados em mais de 16,74%. Por isso, a célere tramitação e aprovação no Legislativo do PL 3.382, que prevê correção de 9,32%, é muito importante para reduzir os prejuízos dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Assim, o SINJUS requereu ao presidente da CCJ, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que designe o mais breve possível o relator da matéria e que paute o PL das Datas-Bases já nas primeiras reuniões da Comissão, que ainda não se reuniu neste ano.

“O PL das Datas-Bases do Judiciário está em conformidade com todos os dispositivos legais e o TJMG já comprovou capacidade financeira e orçamentária para a efetivação desse direito. Assim, não há óbices para que o projeto tramite nas comissões da ALMG. É nesse sentido que estamos buscando a interlocução com o deputado Sávio Souza Cruz e esperamos que ele seja sensível à situação dos servidores que tanto se empenham, inclusive durante essa pandemia, para garantir o acesso dos cidadãos à Justiça”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Tramitação

Em 14 de dezembro de 2021, o PL das Datas-Bases 2020 e 2021 foi lido no Plenário da ALMG, iniciando a sua tramitação no Legislativo. Desde então a matéria aguarda a apreciação na CCJ, mas o embate entre o governador Romeu Zema (Novo) e os deputados estaduais em torno da proposta de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União vem provocando reflexos não somente na pauta do Plenário, mas também nos trabalhos de algumas Comissões.

Nesse cenário, a última reunião específica da CCJ ocorreu ainda em 17 de novembro do ano passado. No início de fevereiro, um erro no sistema eletrônico da ALMG até chegou a indicar a relatoria do PL 3.382/2021 para o deputado Charles Santos (Republicanos), mas no dia 15 de fevereiro a Casa retificou a informação no site (clique aqui e saiba mais). Dessa forma, o projeto segue sem relator, o que também motivou o ofício do SINJUS protocolado nesta quinta-feira.

Pressione o presidente da CCJ pelas Datas-Bases

Neste momento, a pressão em favor das Datas-Bases 2020 e 2021 deve ser sobre o presidente da CCJ na ALMG, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), para que ele receba o Sindicato e designe o relator para o PL 3.382/2021.

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