GOVERNO RETIRA URGÊNCIA DO RRF; SINAL VERDE PARA AS DATAS-BASES
segunda-feira, 14/03/22 06:45
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu duas mensagens do governador Romeu Zema (NOVO) na sexta-feira, 11 de março. Uma delas retira o pedido de urgência do projeto que prevê a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF) – assim a proposta de reajuste dos servidores do Executivo, que também tramita em regime de urgência, poderá ser aprovada pelo Plenário da Casa. A outra mensagem inclui um substitutivo, alterando o texto original do projeto de recomposição desses servidores. O fato contribui diretamente para que as Datas-Bases dos servidores do Judiciário avancem na tramitação.
O líder de Governo na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB), já tinha adiantado ao SINJUS-MG que, com a suspensão, a pauta será destravada para votação do reajuste do Executivo e, assim que o projeto for aprovado, o PL do RRF volta a ser protocolado em regime de urgência.
Para o coordenador-geral do Sindicato, Alexandre Pires, será uma oportunidade para os servidores do Judiciário. “Se o retorno do pedido de urgência ao RRF vier a se confirmar, abre-se novo prazo de 45 dias até que a pauta do Plenário volte a ser trancada. Essa janela será fundamental para que as nossas Datas-Bases tenham tempo para seguir a tramitação até o segundo turno no Plenário”.
O Projeto de Lei 3.382/2021, que prevê as Datas-Bases 2020 e 2021 para os servidores do Judiciário mineiro, já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública (CAP) da Assembleia e está previsto para ser apreciado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta terça-feira, dia 15 de março, às 10h. Depois segue para o Plenário, em dois turnos.
“Em contato com os deputados, já confirmamos que não há impedimentos para aprovação das Datas-Bases. A proposta também está de acordo com todos os dispositivos legais. Continuamos as articulações com os parlamentares para que as Revisões tramitem sem obstáculos e a categoria tenha o poder de compra restabelecido, conforme prevê a Lei”, explica o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.
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