PAUTA DA ALMG É DESTRAVADA E PL DAS DATAS-BASES PODE SER VOTADO

Foto: Clarice Barçante/ALMG

Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira, dia 22 de março, foi lida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a mensagem enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) que retira a urgência do PL de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Desse modo, a pauta do Plenário foi destrancada e as votações podem voltar a ocorrer nas próximas sessões. Por isso, a expectativa do SINJUS-MG é de que o PL das Datas-Bases do Judiciário mineiro seja aprovado nos próximos dias.

Desde o final do ano passado, a pauta do Plenário da ALMG estava bloqueada devido ao impasse envolvendo o Executivo e o Legislativo em torno do PL do RRF (clique aqui e saiba mais). Isso provocou atrasos na tramitação do PL das Datas-Bases 2020 e 2021 enviado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Nas últimas semanas, o PL das Datas-Bases do Judiciário foi aprovado nas comissões e está pronto para ser apreciado em primeiro turno pelo Plenário da ALMG.

“A insistência de Romeu Zema em querer forçar os deputados a aprovarem o Regime de Recuperação Fiscal prejudicou a tramitação do PL das Datas-Bases. Contudo, agora ele deve ser aprovado até o final de março, já que não tem nenhum obstáculo e conta com o apoio do Tribunal. O SINJUS e os demais sindicatos estão mobilizados nas interlocuções com os parlamentares”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Até o fechamento desta matéria, a agenda do Plenário do Legislativo ainda não havia sido divulgada. Entretanto, há a possibilidade de que sejam marcadas três sessões plenárias já nesta quarta-feira, dia 23 de março, às 10h, às 14h e às 18h, para discutir os projetos que estão prontos para apreciação, entre eles o PL das Datas-Bases do TJMG.

Tramitação conjunta

A retirada do regime de urgência do PL do RRF por parte de Zema (Novo) ocorreu após o governador mandar ao Legislativo projeto de seu interesse, prevendo a recomposição de 10,06% para todos os servidores do Executivo estadual. Já a efetiva desobstrução da pauta se deu na tarde desta terça-feira por parte da ALMG depois de o PL da reposição salarial do Executivo ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nas últimas 24 horas.

Assim, todos os projetos que preveem reposições salariais ficaram aptos para votação no Plenário. Nesse contexto, além dos projetos referentes aos servidores do Judiciário e do Executivo, devem ser votados conjuntamente também os PLs que resguardam os direitos dos servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.

Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informado sobre a tramitação das Datas-Bases e para participar de possíveis mobilizações.

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