DATAS-BASES SÃO APROVADAS NA FFO E SEGUEM PARA O PLENÁRIO

FOTO: Guilherme Bergamini/ALMG

O Projeto de Lei 3.382/2021, que prevê as Datas-Bases 2020 e 2021 para as servidoras e para os servidores do Judiciário mineiro, foi aprovado, em segundo turno, nesta terça-feira, dia 29 de março, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL foi distribuído em avulso na sessão ordinária das 14h e foi aprovado pelos membros na sessão extraordinária das 20h30. Agora, o projeto está pronto para ser aprovado em segundo turno no Plenário e assim seguir para a sanção do governador.

“Foram muitos obstáculos de tramitação a serem superados, mas agora estamos na reta final para a aprovação do PL das Datas-Bases. Nossa expectativa é de que ele seja aprovado em definitivo no Plenário da Assembleia ainda nesta semana. Por isso, as articulações com deputados aliados foram intensificadas”, registra o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Também foram aprovados na reunião extraordinária da FFO em segundo turno os projetos de lei n. 3.391/2021, 3.392/2021 e 3.420/2021, que contemplam recomposições inflacionárias dos servidores da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente.

A ALMG ainda não publicou a agenda do Plenário, mas a qualquer momento o PL das Datas-Bases do Judiciário pode ser pautado. Por isso, acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informado acerca de possíveis convocatórias.

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