REGRAS DO TELETRABALHO SÃO APERFEIÇOADAS A PARTIR DE SUGESTÕES DOS SINDICATOS

Nessa quarta-feira, dia 18 de maio, a Comissão de Gestão do Teletrabalho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu e promoveu dois aperfeiçoamentos nas regras do trabalho remoto. As mudanças que contemplam demandas das servidoras e dos servidores haviam sido apresentadas anteriormente pelo diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Wagner Ferreira. Durante a reunião, o representante da categoria no colegiado detalhou e defendeu as propostas, que tiveram encaminhamento favorável por parte dos demais membros.

“A regulamentação do teletrabalho era um dos itens da pauta de reivindicações do SINJUS que se concretizou neste ano. A partir dos relatos dos servidores que já participavam do projeto experimental e, mais recentemente, daqueles que trabalharam em home office durante a pandemia, estruturamos propostas para adequar pontos importantes das regras. Nosso objetivo é contribuir para que o teletrabalho no TJMG se torne referência para os demais tribunais do País”, afirma Wagner Ferreira.

Quatro propostas defendidas pelo representante das servidoras e dos servidores do TJMG já haviam sido protocoladas pelo SINJUS no último dia 6 de maio. Além de formalizar as demandas, o ofício n. 1/2022 também fundamentou parte das discussões.

Desse modo, foram aperfeiçoadas duas importantes situações. A primeira refere-se ao deferimento por parte da Comissão para que todos os gestores sejam convocados a realizar o curso preparatório do teletrabalho ofertado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). Isso porque a capacitação é um dever das chefias e um pré-requisito para que os diversos servidores aptos possam ingressar no regime remoto.

O segundo pleito em que houve alteração é quanto às metas para os servidores. O SINJUS havia requerido a previsão de um dispositivo que flexibilizasse a meta de produtividade descrita no artigo 17 da Resolução n. 2.973/2021 de modo que cada gestor pudesse levar em consideração as atividades não mensuradas quantitativamente que são desempenhadas pelo teletrabalhador. Durante a reunião, a Comissão avaliou e decidiu permitir aos gestores justificar a dificuldade da mensuração do percentual adicional de 20% na produtividade.

“Os membros da Comissão e a sua presidente, a desembargadora Sandra Alves de Santana e Fonseca, estão abertos às propostas de melhoria. Isso tornou as discussões objetivas. Certamente, o colegiado será um importante instrumento para fazer do teletrabalho no TJMG um programa de excelência. Nessa reunião, já conseguimos deliberar questões que dependiam exclusivamente da Comissão e que vão aperfeiçoar a implementação do teletrabalho no Tribunal”, complementa Wagner Ferreira.

Outras propostas de aperfeiçoamento serão defendidas na Mesa de Negociação

Além das duas propostas que tiveram encaminhamentos positivos na Comissão de Gestão do Teletrabalho, o SINJUS vem defendendo outras duas reivindicações que serão tratadas na Mesa de Negociação com a Presidência do TJMG.  A primeira é pela criação do auxílio-tecnológico. Como medida inicial, os sindicatos já requereram que o Tribunal edite um ato normativo permitindo a conversão do auxílio-transporte em auxílio tecnológico nos dias em que o servidor exercer o trabalho remotamente.

A outra demanda que depende de acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Gilson Lemes, é a revisão do artigo 13 da Resolução n. 2.973/2021 para a inclusão de norma permissiva de até 100% do quadro da unidade em regime de teletrabalho, observados os critérios de indicação pelo gestor da unidade e pelo gestor máximo, quando a unidade em referência, administrativa ou judiciária, exercer suas atividades em regime híbrido.

O SINJUS seguirá atuando para que esses e outros aperfeiçoamentos no sistema de trabalho remoto do TJMG sejam implementados de forma a beneficiar servidores e também o jurisdicionado. Acompanhe as nossas mídias e fique sempre bem informado.

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