PLENÁRIO DA ALMG RECEBE PL DA DATA-BASE 2022 DOS SERVIDORES DO TJMG

FOTO:  Guilherme Dardanhan / ALMG

Na última terça-feira, dia 1º de novembro, o Projeto de Lei 4.037/2022, que trata da Data-Base 2022 das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta repõe a inflação apurada entre maio de 2021 e abril de 2022, que fechou em 12,13% de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O PL 4.037/2022 foi remetido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Filho, e é fruto da Mesa de Negociações entre o órgão e o SINJUS-MG, o Serjusmig e o Sindojus/MG. Quando aprovada, a correção será retroativa a partir de 1º de maio deste ano e beneficiará servidores ativos e também os aposentados e pensionistas.

“Ainda no início do ano, os sindicatos solicitaram à Administração do Tribunal estudos preliminares acerca da correção integral da inflação. Em maio, foi publicado o indicador e, assim, teve início a negociação com a gestão anterior, que prosseguiu na atual gestão. O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, mostrou-se empenhado no cumprimento desse direito dos servidores, possibilitando que o projeto de lei fosse enviado de forma mais célere ao Legislativo”, destacou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Além da Data-Base 2022, o texto apresenta ainda um dispositivo que promove a migração dos servidores ocupantes dos cargos comissionados e de outras situações funcionais para a tabela remuneratória da jornada de 8 horas diárias.

O SINJUS já está em contato com parlamentares da ALMG solicitando que o PL 4.037/2022 tenha uma tramitação acelerada, de modo a minimizar os prejuízos da categoria. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre as próximas etapas dessa batalha.

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