AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA COBRA REVISÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DO GOVERNO ELEITO
quarta-feira, 07/12/22 17:50
Em carta aberta dirigida ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada nesta semana, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) cobrou a realização de uma auditoria integral da dívida pública, com a participação da sociedade (clique aqui e acesse). Segundo a entidade, a falta de transparência nas relações do Estado com o mercado financeiro tem sido um dos principais empecilhos ao desenvolvimento socioeconômico do País.
No documento, a ACD ressalta que o Brasil apresenta recordes de arrecadação tributária, possui cerca de R$ 5 trilhões de reais em caixa (na Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco Central, remunerando bancos, e em reservas internacionais), e registra vultosa receita financeira decorrente da emissão de mais títulos públicos que elevam o estoque da dívida e deveriam estar financiando o desenvolvimento.
Contudo, segundo a entidade, todo esse conjunto de recursos tem sido consumido nos gastos financeiros com a chamada dívida pública sem contrapartida. Dessa forma, faltam recursos para o atendimento das necessidades sociais básicas nas áreas da saúde, educação, assistência, entre outras.
Como contribuição, a ACD apresenta medidas efetivas que poderiam reduzir o endividamento público. São elas:
revogação do “teto de gastos” sociais e de políticas de austeridade fiscal;
limitação das taxas de juros no Brasil;
interrupção das operações compromissadas e dos depósitos voluntários remunerados;
combate às causas da inflação;
eliminação da securitização na esfera pública;
realização de auditoria integral da dívida pública, com participação social.
Na carta aberta, é destacado ainda que o sistema da dívida no Brasil está por trás de instrumentos como o ajuste fiscal, o teto de gastos e as metas de resultado primário, que precisam ser enfrentados e revogados. Para a ACD, eles devem ser substituídos por metas de desenvolvimento socioeconômico e garantia de vida digna para todos os brasileiros e brasileiras.
Clique aqui e veja a íntegra do documento.
