FEDERAÇÕES REALIZAM ATO PARA COBRAR DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO NO CNJ

FOTO: FENAJUD

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) tem feito uma defesa intensa das servidoras e dos servidores da Justiça Estadual em diferentes órgãos e cenários.

Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Fenajud participou do 1º Ato Público pela Democratização do Judiciário, mostrando posicionamento firme em relação às decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade, se somando a outras do Sistema de Justiça, cobrou publicamente a democratização do Judiciário, a suspensão imediata da Resolução 481/22, que alterou as regras que normatizam o trabalho remoto nos tribunais, e a abertura de mesa de negociação para tratar da norma – tendo em que vista que a aprovação no CNJ ocorreu sem devida a participação das entidades.

A manifestação teve como foco cobrar a participação permanente das entidades de representação nacional nas mesas e comissões que tratam de temas de interesse dos trabalhadores do Judiciário no Conselho. Na oportunidade, os dirigentes cobraram respeito do CNJ; a necessidade da aprovação da PEC que assegura a participação de representantes da categoria no Pleno do órgão, uma vez que outras representações contam com assento no Conselho e relataram as questões que afligem as categorias, como adoecimento, a precarização do trabalho, a ausência de estrutura, entre outros.

No decorrer do ato, os representantes das entidades foram recebidos pela desembargadora Carmem González, juíza auxiliar da ministra Rosa Weber. Na ocasião, os dirigentes apresentaram as principais demandas quanto aos temas citados e pediram interlocução para que haja um debate amplo com o Órgão e, principalmente, com a ministra. A magistrada ouviu atentamente o grupo, ponderou algumas questões e citou que vai atuar para que a reunião ocorra com as entidades.

O ato foi organizado em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), e contou com o apoio da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). Participaram ainda representantes da Associação dos Servidores da Justiça do DF (Assejus), da Associação dos Servidores da Justiça Brasileira (ASJB), bem como dos sindicatos de base da Fenajud e Fenajufe. A Fenajud esteve representada pela coordenadora Gislaine Caldeira e pelos coordenadores Ivonaldo Batista, Ednaldo Martins, Eduardo Couto e Neto Puerta.

Demandas apresentadas

Ainda na quarta-feira, foi realizada uma segunda agenda no CNJ também com a desembargadora Carmem González. A comitiva da Fenajud procurou debater a democracia no Judiciário. Durante o encontro, os representantes detalharam todos os motivos que os levaram a pedir o diálogo com o Órgão. Eles defenderam a necessidade de democratização das relações do trabalho no âmbito do Judiciário – entre os sindicatos e as gestões; a participação das entidades nas mesas temáticas que envolvam temas de interesse da categoria e reiteraram a necessidade da suspensão da Resolução 481/22 neste momento, com vistas a aperfeiçoar a norma.

Por fim, os representantes relataram os impactos que envolvem a alteração das regras do teletrabalho e citaram como isso se dá nos tribunais estaduais, além de apresentarem dados como ausência de espaço adequado para exercício das funções com o retorno ao trabalho presencial, a quebra dos planos de trabalhos definidos pelos tribunais e outras situações. A fim de evitar a situação criada pela Resolução 481 e outros casos, o grupo defendeu a criação, no âmbito do CNJ e dos tribunais de justiça, de mesas permanentes de negociação baseadas na Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A magistrada apontou que o entendimento para retorno imediato está firmado entre os conselheiros e que, por ora, inexiste a possibilidade de suspensão da medida. Ela pontuou que as especificidades e os problemas que podem impactar a vida de cada servidora ou servidor deverão ser trabalhados em cada tribunal, conforme a necessidade individual.

Diante dos fatos, a Coordenação Colegiada da Fenajud irá se reunir em breve para debater as questões relatadas e as medidas que serão tomadas junto ao CNJ. Além disso, manterá o corpo jurídico atento à aplicação da Resolução e a fiscalização do retorno. 

Ato em Minas Gerais

Em Belo Horizonte, a quarta-feira, dia 8 de fevereiro, também foi de luta em defesa do teletrabalho e contra a falta de diálogo por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Dezenas de servidores compareceram no hall do Tribunal para manifestar indignação principalmente com a Portaria n. 17/2023 da 1ª Vice-Presidência do TJMG, que impõe restrições e distinções entre os setores quanto ao regime de trabalho remoto.

A ação aconteceu durante a sessão do Órgão Especial, com a intenção de que a Corte ouvisse as reivindicações dos servidores, que portavam cartazes, camisas e faixas contra a Portaria n. 17/2023.

O ato foi motivado após inúmeras denúncias ao SINJUS, de servidores com deficiência, gestantes, lactantes e outros, que foram obrigados a voltarem ao regime presencial repentinamente e sem organização necessária para exercerem seu trabalho de forma plena.

O SINJUS continuará atuando na linha de frente em prol das servidoras e servidores prejudicados. Acompanhe e se informe sobre novas convocatórias pelas nossas mídias oficiais. 

Fonte: SINJUS-MG com informações da Fenajud